Saiu a aprovação final da outorga da Kiss FM no Senado foi o ato final que garantiu a presença da Kiss FM no Grande Rio.
Aqui temos o decreto legislativo que concede a outorga dos 91,9 MHz para a Kiss FM:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=240334
Senado Federal
Subsecretaria de Informações
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de maio de 2010.
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Antes deste documento acima foi emitido este outro aqui:
http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79233
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 422 de 2006
Autor: COMISSÃO - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Data de apresentação: 24/10/2006
Situação atual:
Local: 28/05/2010 - Secretaria de Arquivo
Situação: 12/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD MSG 00712 / 2005
CD PDC 02071 / 2005
Agora é denunciar todas as rádios piratas que atuam na frequêcia para limpar o dial da Kiss FM.
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