Marco Civil da Internet: Viva à desobediência civil digital!

Preciso dizer que essa pataquada feita pela justiça brasileira contra o WhatsApp me deixou especialmente feliz e satisfeito. E o motivo não é nada nobre, confesso.

Desde 2010 quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) emitiu opinião favorável à aprovação do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como “Lei Azeredo” que foi aprovada em 2013 com modificações drásticas que a tornaram inócua, mas que o conteúdo que foi retirado do projeto passou a fazer parte do se transformou no hoje conhecido Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que eu e outros tantos viemos avisando que o projeto não passava de um A1-5 Digital.

Muita gente do setor chamou de lunático, de teólogo da conspiração quem era contra, mas o fato é que essas pessoas jamais tinham parado para estudar pontos chaves do projeto que se tornou lei - que eram dúbios - e de procurar orientação jurídica sobre ele.

O § 1º do art. 9º no Marco Civil dá poder de regulamentação da internet para os Decretos, e o § 3º do mesmo artigo afirma que “é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados”. Parece até piada, uma vez que essa regra se aplicaria apenas aos prestadores de serviços, já que o Governo brasileiro não perderá a oportunidade de bloquear, monitorar, filtrar e analisar todo o conteúdo disponível para determinar o que seria mais “isonômico”.

Pois bem, hoje colocada em prática uma decisão de um juiz proferida no começo da semana usando o Marco Civil como base comprovou o que avisamos. O Marco Civil da Internet é um instrumento de Censura.

Independente de a empresa estar certa ou errada sobre informar dados de seus usuários. E isto abre um novo precedente. E é possível afirmar que qualquer juiz tem amparo legal para prejudicar a vida de milhares de usuários e derrubar qualquer sistema.

Principalmente se lembrarmos que existem lobby de setores loucos para barrar serviços como o Netflix, Uber, Air BNB e o próprio WhatsApp.

Vale também lembrar a competência e prontidão do estado em derrubar PONTUALMENTE no horário definido um serviço em todo pais numa eficiência jamais vista, enquanto não consegue barrar ligações de traficantes de dentro dos presídios do pais.

O precedente está inaugurado e durou até que alguém da justiça tivesse o bom senso de derruba-lo, muito mais pela má repercussão e pelo fato de que os usuários em todo o pais compartilharam meios de burlar o bloqueio. Esse bom senso pode não existir no futuro.

E viva à desobediência civil digital!

Wilson Agostinho: Humaniza Redes, "vai pra Cuba!" e o crime de "PT-fobia"

Todos já sabem que o tal “Humaniza Redes” é jogada de marketing saída da cabeça do João Santana. Ou assemelhado. Resulta em bem concebida forma de censura a todos que não amam o PT, o petismo, o governo petista, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Portanto, é violência disfarçada. É a “criminalização” do antipetismo. As organizações, personalidades e práticas políticas construídas em torno do partido da estrela, na cabeça dos que conceberam o "Humaniza Redes", devem ser objeto de devoção e reverência nacional. Saudados com “Hasta la vitoria, siempre!”.

A expressão “Vai pra Cuba!”, aliás, tem sido apontada como sólido indício de "ódio" contra o PT. Entretanto, poucas coisas são tão ansiosamente desejadas por qualquer petista, da base ao topo da pirâmide partidária, quanto uma excursão a Cuba. Viajar a Havana, com ou sem a companhia de Lula, já foi prêmio disputado pela militância. Toda visita à ilha de Fidel Castro constitui ato litúrgico, uma espécie de "batismo de fogo" simbólico com alguns chegando a fazer peregrinações periódicas à ilha, de onde retornam como quem transpôs os umbrais do "paraíso" socialista.

Portanto, todo petista que se preze deveria responder a um “Vai pra Cuba!” com um “Se Deus quiser!”, principalmente porque a expressão poderia ser substituída por coisa muito mais "desagradável" e "ofensiva", tipo “Vai pra Miami!” ou “Vai pra Nova Iorque!”. Mas isso sim, seria coisa de gente mal-humorada, "intolerante", do tipo que se irrita com o Mensalão, o Petrolão, os sucessivos escândalos, as mordomias, as “pedaladas”, a irresponsabilidade fiscal, as mentiras e mistificações, as explicações esfarrapadas, a carestia, a inflação, o aumento de impostos e o crescente desemprego. Para ficar no que se sabe.

Ódio não é um sentimento que se deva cultivar. Por isso, sugiro um programa “Harmonize PT”, para acabar com a semeadura de ódio que o partido, há anos, semeia onde quer que a imaginação humana possa vislumbrar uma fissura em grupos sociais. Foi por esse caminho que o PT foi jogando os brasileiros uns contra os outros até darem conta do que estava acontecendo.

Mas se o ódio faz mal, tampouco seria benéfica e respeitável a passividade tolerante que o petismo apreciaria neste momento. O fiapo de democracia que nos resta está sustentado nos movimentos de rua e nas redes sociais porque as instituições... bem, as instituições estão com a vida ganha. E o país tem um governo petista com uma oposição tucana. Pode haver infortúnio maior?

O marco civil da internet foi aprovado no congresso e no Senado, deem adeus à internet que vocês conhecem

Originalmente postado em 27/03 - É chato ficar repostando material requentado mas muito pouco, ou quase nada de novo eu tenho a dizer.

"A ânsia de salvar a humanidade é quase sempre uma desculpa para a ânsia de governá-la.". - H.L. Mencken

Na última terça feira, 26/03 foi aprovado no congresso o projeto do Marco Civil da Internet (PLC: 2126-2011). É uma bandeira antiga deste blog a defesa da liberdade de expressão que a internet permite. Nos posicionamos contra a qualquer tentativa de qualquer governo de controlar a internet. Lamentavelmente perdemos essa batalha.

O Marco Civil da Internet foi aprovado com a participação direta de quase TODOS OS PARTIDOS, inclusive os de "oposição" - somente o PPS votou contra. Apenas um asno não percebe que tem algo muito errado quando todos os partidos concordam em algo. E que geralmente isto é para o NOSSO prejuízo.

O que eles chamam de Marco Civil é uma tentativa de fazer com que o estado se agigante para dentro da internet.

Pra aprovar o Marco Civil, o Governo foi obrigado a ceder às mudanças no texto original propostas pelo "AI 5" de Eduardo Cunha mas, ficaram brechas.

A lei tem passagens claramente vagas e extensamente subjetivas para que no futuro ela seja interpretada como convir ao estado.

E antes que digam que os pontos polêmicos seriam vetados eu os informo que não foram. Deixaram na mão do senado aprovar o projeto com ou sem os pontos mais controversos.

Para aqueles que ainda não entenderam o por que da polêmica, seguem informações mais mastigadas sobre o projeto.

Fonte: Liberzone

O § 1º do art. 9º dá poder de regulamentação da internet para os Decretos, e o § 3º do mesmo artigo afirma que “é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados”. Parece até piada, uma vez que essa regra se aplicaria apenas aos prestadores de serviços, já que o Governo brasileiro não perderá a oportunidade de bloquear, monitorar, filtrar e analisar todo o conteúdo disponível para determinar o que seria mais “isonômico”.

O artigo 9º do Projeto de Lei trata da polêmica “neutralidade da rede”, porém, se você ler com atenção os detalhes desse texto normativo, poderá concluir o seguinte:

Ao determinar o dever de tratamento isonômico das empresas de transmissão, comutação e roteamento, com base em pacotes de dados, conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação, o regulador implica necessariamente em afirmar que é possível um órgão estatal obter todo o conhecimento disponível acerca desses termos que envolvem um grande grau de conhecimento técnico, para julgar, utilizando um grande número de funcionários e dinheiro público, o que seria de fato esse tratamento isonômico (sem levar em consideração as distinções entre isonomia material e formal). Além de afirmar que é capaz de julgar o que é e não é isonômico, garante o monopólio desse julgamento; só a sua regulação pode afirmar qual serviço é isonômico, e pior e mais preocupante: declara expressamente que apenas a isonomia é justa! Isso impede que um consumidor contrate um serviço sabendo não ser isonômico, mas que ache justo.

O § 2º utiliza uma série de termos subjetivos como “indispensável”, “agir com proporcionalidade”, “abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais” para aumentar o alcance do seu poder, flexibilizar as normas quando necessário para o “interesse público” e abrir possibilidades para promulgação de mais algumas centenas de leis, decretos, regulamentos e contendas judiciais.

Esses tipos de medidas para defender a “neutralidade” ferem totalmente o princípio da liberdade contratual, o qual determina o direito do cidadão contratar, desde que de forma consensual e com um objeto lícito, escolher seu co-contratante e estabelecer livremente o conteúdo do contrato.

A liberdade não precisa de leis para ser garantida. Qualquer projeto de lei que promete garantir a liberdade tem como o objetivo exatamente o contrário. Eu mesmo não caio nesses discursos demagógicos como o Marco Civil e não confio em absolutamente nada que vem do estado. O texto é bonitinho e convence muitos leigos, mas pode abrir caminho para futuras regulamentações.

“Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Não são necessários nem 5 minutos assistindo à TV ou ouvindo o rádio para perceber que o Poder Governamental e suas regulamentações não são capazes de respeitar nem o conjunto de normas mais importantes do país, nem quando são criadas com a justificação de que será em prol da população.

http://liberzone.com.br/marco-civil-impotencia-juridica/

ANATEL

Em 1997, quando a Anatel foi criada, a internet ainda estava dando os seus primeiros passos para se popularizar no Brasil e, por isso, não era considerada como uma atividade de telecomunicação, ficando fora do alcance da agência. Agora, isso pode mudar, já que a agência pode se tornar o órgão regulador da internet no Brasil.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, operadoras de telefonia querem acabar com a desregulamentação da rede, deixando-a sob a vigilância da Agência Nacional de Telecomunicações.

No momento, a internet não é controlada por nenhuma órgão, apenas sendo regida pelo Comitê Gestor da Internet, ligado ao NIC.br, uma entidade sem fins lucrativos. As empresas de telecomunicação querem tirar do NIC.br a administração de nomes e números de IP no país.

Existe um impasse em relação à migração de tecnologia da internet, do modelo de protocolo IPv4 para IPv6, para ampliar o número de endereços e suportar novas conexões. Enquanto o Comitê incentiva a migração, as empresas de telecomunicações reclamam da dificuldade em conseguir domínios da versão antiga. Para as companhias, um órgão que pudesse cuidar da internet poderia conduzir melhor a situação.

Para Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, "deixar a internet nas mãos da Anatel pode engessar a rede, “minando a inovação, o empreendedorismo e a competitividade nacional, além dos riscos de controle sobre usuários e provedores de conteúdo”.

Se o estado quisesse realmente tornar a internet livre e acessível aos pobres bastasse ele não meter o dedo ou melhor, que reduzisse impostos de tudo que leva ao funcionamento e serviços de internet.

Revogue as leis, feche a Anatel, deixe as provedoras livres e deixe o caminho aberto para provedoras futuras. Simples assim. O tal Marco Civil não passa de mais um projeto que visa controlar o que praticamente é o único ambiente livre que nós temos.

O projeto ainda será votado pelo Senado, mas não tenho dúvida alguma de que será aprovado. Deem adeus à internet que vocês conhecem. O AI 5 digital está aprovado em pleno ano de eleitoral.

Nenhum "Black bloc anarquista" irá às ruas para protestar. Porque são todos pelegos esquerdistas a favor do marco.

E ainda tem filho da p... dizendo que não estamos numa ditadura disfarçada de democracia.

Vou começar um limpa nas minhas redes sociais.

Atualizado 23/04/2014 Como temíamos o "Marx Civil" foi aprovado pelo Senado por todos os partidos. Com direito a uma cena pastelão entre os imundos "Aócio Neves" e "Lidenbeergh Farinha" fingindo uma briga nas tribunas do Senado.

"A real briga entre PSDB e PT é para que um não leve sozinho o crédito pelas leis e ações liberticidas e/ou paternalistas. Desarmamento, bolsa-família, Plano Nacional dos Direitos Humanos e, agora, marco estatal da Internet." Por Bene Barbosa, presidente do MVB

Façam-me o favor...

Apenas uma única vez o governo tinha se apressado tanto para aprovar um projeto. Era o estatuto do desarmamento...

Como mostra essa matéria do site O Implicante:  Brecha no Marco Civil permite que empresas cobrem por acesso diferenciado, invalidando a tal "neutralidade da rede".

O tal "lado bom" da lei aprovada, portanto, é inócuo. Já o lado ruim será bem eficaz.

Marco Civil da Internet - Envie sua reclamação aos senadores enquanto pode

Se você não quer a aprovação do marco civil da internet reclame enquanto pode. Envie sua reclamação aos senadores

Texto padrão do e-mail:

Assunto: Marco Civil da Internet - projeto de Lei 2.126 de 2011


Prezados Senadores,

Ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet - projeto de Lei 2.126 de 2011, medida que provavelmente prejudicará todos os usuários da internet brasileira, podendo inclusive levar a censura de opinião dos brasileiros, algo que acredito que Vossas Excelências não concordam.

Para que seja melhor analisado o presente assunto, sugiro a leitura dos seguintes artigos publicados na internet de autoria dos Srs. Daniel Marchi e Andrei Moreira:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1815 
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1823 
http://liberzone.com.br/marco-civil-impotencia-juridica/

Após a leitura dos textos acima ficará clara a intenção nefasta do governo federal com a aprovação desse projeto.

Dessa forma, solicito a vossa excelência que o seu voto seja contra a aprovação do projeto em apreço.

Cordialmente, Fulano de Tal.


Essa é a lista dos senadores para pedirmos que o Marco Civil não seja aprovado. A sugestão de e-mail está acima, é só copiar e colar a lista abaixo e enviar:

acir@senador.gov.br, aecioneves@senador.gov.br, aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, senador.antoniorusso@terra.com.br, amonteironeto@terra.com.br, benedito.lira@senador.gov.br, blairomaggi@senador.gov.br, eduardo.braga@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, ecafeteira@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, geovaninborges@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, joseagripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senador.gov.br, pedrotaques@senadora.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, sarney@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilson.santiago@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, lucia.viana@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, lindbergh.farias@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, maria.carmo@senadora.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, martasuplicy@senadora.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, roberto.requiao@senador.gov.br, rollember@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br, vital.rego@senador.gov.br, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, gabdiretor@senado.gov.br, blairo@senador.gov.br, geovaniborges@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, pedrotaques@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, rodrigo.rollemberg@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br


Fiz o envio e até o momento apenas um e-mail voltou. O do senador senador.antoniorusso@terra.com.br

Atualizado em 09/04/14: Em tempo, apenas um único Senador respondeu ao meu e-mail. O Senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O mesmo que denunciou fraudes na mega sena.

Segue abaixo sua resposta:

Sen. Álvaro Dias ALVARODI@senado.gov.br

26 de mar para mim

O marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados vem para o Senado. Aqui vou examinar cuidadosamente a matéria e propor as alterações que entender necessárias e significativas, embora eu não tenha dúvida de que ao final o governo vai impor a sua vontade, pois ele tem maioria nas duas Casas do Congresso Nacional. De qualquer forma estou atento à questão e tenho a certeza de que a Oposição, de modo geral, vai cuidar dos interesses do povo brasileiro nesta questão. Cordialmente, Alvaro Dias www.alvarodias.com

O senador Paulo Paim PR/RS também respondeu:

Prezado (a) Senhor (a),

Obrigado por entrar em contato com o mandato do Senador Paulo Paim. O assunto mencionado em sua mensagem é polêmico e merece a total atenção e respeito do Senador. Por isso, o Senado Federal realizará audiência pública para debater o tema, no dia 15 de abril, às 14h. A audiência será conjunta nas Comissões: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acompanhe para se informar, veja matéria abaixo:

Com as cordiais saudações do Senador,

Luciana Vieira Gabinete do Senador Paulo Paim-PT/RS
 Visite: www.senadorpaim.com.br

Marco Civil da Internet: VOTE NÃO!

O site Vote na Web disponibilizou uma pesquisa sobre o projeto do Marco Civil da Internet (PLC: 2126-2011). É uma bandeira antiga deste blog a defesa da liberdade de expressão que a internet permite. Nos posicionamos contra a qualquer tentativa de qualquer governo de controlar a internet. Vote NÃO!!!

http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-2126-2011#_=_

O que eles chamam de Marco Civil é uma tentativa de fazer com que o estado se agigante para dentro da internet.

A lei tem passagens claramente vagas e extensamente subjetivas para que no futuro ela seja interpretada como convir ao estado.


Mais: Controle da internet: Anatel pode se tornar órgão regulador da internet http://shogunidades.blogspot.com.br/2013/08/controle-da-internet-anatel-pode-se.html

Diga não ao Marco Civil da Internet (AI-5 Digital)

O que eles chamam de Marco Civil é uma tentativa de fazer com que o estado se agigante para dentro da internet.

A lei tem passagens claramente vagas e extensamente subjetivas para que no futuro ela seja interpretada como convir ao estado.

Como exemplo o parágrafo 1.º do artigo 9.º do projeto - justamente o artigo que trata da neutralidade - abre espaço para a interferência do governo na rede. O texto aceita que haja "discriminação ou degradação do tráfego", feita por decreto, em razão de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações" e de "priorização a serviços de emergência". A flacidez conceitual desse parágrafo dá margem óbvia para decisões arbitrárias.

Você pode ver o projeto de lei comentado artigo-por-artigo e entender como ele é um perigo aqui:

Mais:

Controle da internet: Anatel pode se tornar órgão regulador da internet
http://shogunidades.blogspot.com.br/2013/08/controle-da-internet-anatel-pode-se.html

Entenda o porque a privacidade na na web pode estar acabando no Brasil
http://shogunidades.blogspot.com/2011/08/entenda-o-porque-privacidade-na-na-web.html

Juiz quer bloquear o Facebook por briga de famosa com dentista.

O Juiz Régis Rodrigues Bonvicino da 1ª Vara Cível de São Paulo quer BLOQUEAR Facebook no Brasil por causa de uma briga de vizinhos.

Em mais um episódio de prepotência e vocação ditatorial, um juiz brasileiro ordena que o Facebook seja bloqueado em todo o Brasil caso ele não exclua uma postagem realizada na rede social por uma apresentadora, o dentista, alvo desta postagem, sente-se ofendido e processa a apresentadora. 

Este caso é mais um prato cheio para outro juiz mostrar como também esta pronto para cercear a liberdade de todos por farpas entre dois indivíduos. A insignificância do caso, perante a monstruosidade da decisão, deixa evidente que este juiz não pode ser contrariado.

Mais um exemplo de que não só nossos governantes, mas também nossos juristas tem um sério complexo de Stalin. E estão dispostos a censurar e cercear a liberdade alheia ao seu bel-prazer.


Como Burlar a Proibição:

Tor: como navegar anonimamente na internet
http://www.tecmundo.com.br/tutorial/23773-tor-como-navegar-anonimamente-na-internet.htm

Controle da internet: Anatel pode se tornar órgão regulador da internet

Em 1997, quando a Anatel foi criada, a internet ainda estava dando os seus primeiros passos para se popularizar no Brasil e, por isso, não era considerada como uma atividade de telecomunicação, ficando fora do alcance da agência. Agora, isso pode mudar, já que a agência pode se tornar o órgão regulador da internet no Brasil.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, operadoras de telefonia querem acabar com a desregulamentação da rede, deixando-a sob a vigilância da Agência Nacional de Telecomunicações.

No momento, a internet não é controlada por nenhuma órgão, apenas sendo regida pelo Comitê Gestor da Internet, ligado ao NIC.br, uma entidade sem fins lucrativos. As empresas de telecomunicação querem tirar do NIC.br a administração de nomes e números de IP no país.

Existe um impasse em relação à migração de tecnologia da internet, do modelo de protocolo IPv4 para IPv6, para ampliar o número de endereços e suportar novas conexões. Enquanto o Comitê incentiva a migração, as empresas de telecomunicações reclamam da dificuldade em conseguir domínios da versão antiga. Para as companhias, um órgão que pudesse cuidar da internet poderia conduzir melhor a situação.

Para Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, "deixar a internet nas mãos da Anatel pode engessar a rede, “minando a inovação, o empreendedorismo e a competitividade nacional, além dos riscos de controle sobre usuários e provedores de conteúdo”.

Fonte: Estadão

Comentário:  Minha singela opinião sobre isso?
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Enquanto se comenta atentado em Boston congresso americano aprova medida que viola informações de usuários de internet

Enquanto toda a mídia mundial comentava e até lamentava o atentado em Boston o congresso americano aprovou um conjunto de leis que compõe a CISPA (medida criada pelo governo dos EUA que entre tantas ações, prevê esta por exemplo: Que as empresas (qualquer empresa) poderão coletar informações de um usuário (qualquer usuário, em qualquer lugar do mundo) e enviá-las para o governo americano ou setores privados interessados em "coibir crimes online.").

Em resumo, o governo americano pode se tornar o "Grande Irmão", monitorando e coletando toda e qualquer informação que qualquer um compartilha na internet, de modo a combater a pirataria e outros crimes. Seu e-mail, aquela foto em uma festa, uma imagem com copyright compartilhada, tudo seria monitorado e catalogado.

Há motivos para se preocupar

Ano passado ela também foi aprovada pelo Congresso mas morreu no Senado; o problema é que desta vez o número de democratas apoiando a Lei mais que dobrou (92 contra 42 em 2012), num claro desafio à Casa Branca, que ameaçou vetá-la se ela passar. O CISPA foi ajustada de lá para cá, mas não é surpresa que as correções não protegem de forma alguma a privacidade individual. O problema é que isso é um aviso que no fim a política e o dinheiro prevalecem os interesses de liberdade individual, os democratas não parecem ser são os santos que as pessoas e a mídia tupiniquim pintam comparados ao republicanos, e Obama não tem tanto controle assim sobre seu partido.

Lembrando que entre as empresas, Google e Facebook permanecem em cima do muro, mas a IBM apóia a CISPA.


Fonte: http://techcrunch.com/2013/04/18/one-year-later-twice-as-many-democrats-vote-for-cybersecurity-bill-and-defy-obama/

Mesmo retalhada entra em vigor hoje a "Lei Azeredo".

Sob a desculpa de proteção a dados e informações particulares entra em vigor hoje a chamada Lei Azeredo. Proposta em 1999 pelo então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), foi alvo de longa polêmica. Nesse caminho, os pontos que geraram mais discussão foram excluídos e a lei que vale a partir de agora traz somente duas mudanças.

O principal ponto aprovado determina que a polícia estruture setores especializados no combate a crimes informáticos. Poucas cidades possuem delegacias especializadas em crimes eletrônicos (confira abaixo). Onde não tem, a indicação é procurar qualquer delegacia da Polícia Civil

O outro ponto da Lei Azeredo em vigor inclui na legislação sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor que um juiz pode determinar que qualquer publicação racista – eletrônica ou em qualquer meio – seja interrompida.

O texto original da Lei Azeredo envolvia questões polêmicas, como a obrigação dos provedores de fiscalizar e guardar os registros da atividade de usuários, ou o fato de tornar crime o compartilhamento de arquivos.

A Lei Carolina Dieckmann surgiu como alternativa à Lei Azeredo e foi aprovada em poucos meses.

A chamada Lei Carolina Dieckmann acrescenta artigos ao Código Penal especificando que invadir computadores ou outros dispositivos eletrônicos – conectados ou não à internet – é crime sujeito a prisão e multa.

O apelido da lei faz referência à atriz, que teve 36 fotos íntimas roubadas de seu computador e divulgadas na internet em maio passado. Uma pessoa passou a chantageá-la por e-mail e exigiu o pagamento de R$ 10 mil para que as imagens não fossem divulgadas.

“Antes dessa lei, o invasor poderia ser punido por furto de dados ou por danos à imagem da pessoa, que são crimes já previstos no Código Penal”, explica Camilla Massari, advogada responsável pela área de direito digital do escritório Carvalho, Testa & Antoniazi. Agora, o suspeito pode ser condenado pelo próprio ato de invadir o computador ou dispositivo de informática, com o objetivo de conseguir, alterar ou destruir dados sem autorização.

Camilla considera que a lei deixa uma brecha. “E se o invasor apenas bisbilhotar, sem copiar ou usar os dados? Isso é crime ou não?”, diz a advogada.

Fonte: Estadão

Comentário: Mesmo que retalhada em seu texto original, hoje pode ser considerado um marco negativo para a história da internet brasileira. A lei Azeredo é o primeiro ato de um longo processo aplicações de  censuras e proibições que irão vir por aí.

O original do projeto de lei do Senador Azeredo tinha como objetivo destruir as redes abertas, impor o fim da comunicação anônima na Internet e criminalizar práticas cotidianas na rede. Abre espaço para atacar as redes P2P, como tem ocorrido em todo o mundo (fim do Megaupload por exemplo). O projeto do Senador Azeredo é apoiado pela Febraban e pelos banqueiros que querem repassar para a sociedade os custos da segurança bancária.

Mas muita calma nessa hora, não comemorem. Ainda existem mais dois projetos a serem votados. E há o risco de o Brasil ingressar em algum acordo mundial de controle da internet. (ACTA, SOPA, PIPA e genéricos).

Mais Censura, ou se preferirem "Controle de Mídia"

Encarregada de defender a imagem da Casa e dos deputados federais, a Procuradoria da Câmara quer controlar a internet para tirar do ar vídeos e comentários que desagradam aos parlamentares. O órgão jurídico da Câmara recebe pelo menos duas reclamações por mês sobre textos de blogs e vídeos postados em sites, que são considerados ofensivos ou caluniosos contra os deputados. Foram cerca de 30 reclamações desde janeiro de 2012, de acordo com a assessoria da Câmara. A maior parte é relativa a conteúdo publicado no portal Blogger e no site de vídeos Youtube, duas das maiores marcas pertencentes ao Google.

“Uma coisa é a boa informação, outra coisa é a informação incorreta. Ninguém pode publicar algo ofensivo, errado, inverídico. Quando isso acontece, temos que levar a questão à frente e, lamentavelmente, muitas vezes chegar aos tribunais”, afirma o novo procurador-geral da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), há uma semana no cargo. Ele garante que tentará uma aproximação cordial com a empresa, para evitar desgastes para ambos os lados. “Tentarei manter um relacionamento cortês, seja com o Google ou com qualquer outro meio de comunicação”, afirma.

Fonte: Correio Brasiliense

Outros casos de censura ocorrendo no Brasil:


 - Em Goias o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) conseguiu uma liminar na Justiça proibindo uma jornalista de seu estado de escrever seu nome, sob pena de pagar multa diária. A decisão é da juíza Luciana Silva. Marconi se sentiu ofendido por textos de Lênia Soares, críticos à sua gestão e às relações obscuras com o contraventor Carlos Cachoeira.

 - Em 2009 o ex-senador José Sarney conseguiu liminares na justiça que impediam por mais de um ano o jornal Estado de São Paulo de publicar denuncias e reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Até hoje o jornal continua impedido de publicar o conteúdo dessas reportagens.

 - Deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) censura o blogueiro Ricardo Gama após o mesmo publicar um vídeo fazendo denuncias a mesma.

Nos últimos anos, desde que foi decretada a mordaça velada contra o Estado, houve no Brasil ao menos mais 17 casos de censura judicial a veículos de comunicação, de acordo com dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Em sua maioria, a censura atinge jornais ou blogs de jornalistas na internet.

Lembrando que existem pelo menos 2 projetos de censura a internet esperando para serem votados pelo congresso.

Político que tentar ou conseguir CENSURAR a liberdade de expressão, pensamento, e imprensa, deveria ser BANIDO E EXPULSO pelo povo da vida pública, a internet tem que mostrar a sua força e ser respeitada.

Se o Controle de Midia tão desejado pelos socialistas for posto em prática, eles estarão viabilizando um dispositivo legal para censuras maiores que essas.

Saiba mais:

Lei da mordaça na internet é ressuscitada na câmara
http://shogunidades.blogspot.com/2010/10/lei-da-mordaca-na-internet-e.html

Entenda o porque a privacidade na na web pode estar acabando no Brasil
http://shogunidades.blogspot.com/2011/08/entenda-o-porque-privacidade-na-na-web.html

A história de Aaron Swartz gênio aos 14, morto ao 26 anos

A história de Aaron Swartz, um gênio aos 14 anos que acreditava em liberdade do fluxo de informação de interesse público. Seu ideal lhe custou a vida, se suicidou aos 26 anos deprimido pela perseguição do governo norte-americano que ansiava fazer dele um exemplo.

Aaron talvez seja a primeira vitima fatal do controle da internet que vem aos poucos se espalhando entre as nações que não desejam que a informação circule livremente.

Fonte: O Globo

Na sexta-feira, dia 11, Aaron Swartz cometeu suicídio em seu apartamento no Brooklyn, Nova York, onde vivia com a namorada. Tinha 26 anos, se enforcou. Fazia exatos dois anos do dia em que fora preso e seu pesadelo começou. Era, já desde os 14, uma das mentes mais brilhantes e influentes da internet. Por vezes demais, parece, o gênio da rede está apenas em jovens bilionários do Vale do Silício. Engano. Aaron era do tipo que escolheu não ser um deles. Um erro de juventude, e a mão pesada do governo americano, parecem ter contribuído na decisão.

RSS é daquelas siglas que poucos conhecem mas sem as quais a internet não funciona. É uma forma de fazer assinaturas de conteúdo na rede. Hoje a tecnologia é usada para que informação flua pelas redes sociais. Não é nunca trivial estabelecer um padrão geral, simples, aberto, com o qual inúmeros fabricantes sintam-se à vontade, que todos aceitem. Aaron foi um dos seus criadores aos 14 anos.

Nascido em Chicago, era um rapaz muito magro, imberbe. Seu computador, um Macintosh portátil já muito velho para o tempo, com inúmeros problemas, a tela já quase incapaz de gerar brilho. Foi rapidamente adotado por gente como Dave Winer, inventor dos blogs, Cory Doctorow, um dos mais influentes pensadores da internet, e pelo advogado Larry Lessig, de Stanford e Harvard, talvez o maior especialista jurídico do mundo digital.

Aaron fez dinheiro com o Reddit. É, hoje, um dos sites mais visitados do mundo. Nele, os usuários colocam no ar links para o que consideram mais interessante. Estes links ganham votos para cima ou para baixo, o material mais bem votado vai à capa. Curadoria coletiva. Boa parte do sistema que mantém Reddit no ar saiu do computador do jovem programador. (Já era um Macintosh mais avançado.) Quando o Reddit foi comprado pela Condé Nast, a maior editora de revistas dos EUA, Aaron Swartz botou um bom dinheiro no bolso.

Sua causa: ele acreditava em liberdade do fluxo de informação de interesse público. Bom não confundir com o pirata da esquina. Nunca se meteu com música ou filmes. Seu primeiro feito foi entrar no sistema Pacer, baixar 20% do conteúdo e publicá-lo gratuitamente online. É o banco de dados onde estão todas as decisões judiciais tomadas nos EUA. Tudo em domínio público, embora o Pacer cobre taxa para acesso. O FBI entrou na investigação, tentou cercá-lo de toda forma, mas ninguém foi capaz de descobrir uma lei que tivesse quebrado.

Universidade e banco de artigos não queriam processo

Estudante em Harvard, Aaron foi além. Tinha acesso ao Jstor, o principal banco (pago) de papers acadêmicos. As universidades americanas pagam para que seus alunos possam consultar o trabalho publicado de cientistas livremente. Porque tinha acesso legal, Aaron baixou milhões de papers, muitos deles em domínio público, nem todos. Aí tornou tudo disponível. Desta vez, o FBI tinha uma razão para investigá-lo. Prendeu-o, foi solto por ordem do juiz, aguardava julgamento em liberdade.

Seus principais amigos consideram que errou. Mas, juridicamente, o caso é complicado. A turma do Jstor decidiu que não queria processar. Universidades, que pagam pela assinatura, são suas principais clientes e não iam deixar de pagar pelo serviço. O MIT, em cuja rede Aaron estava ligado quando fez o download, se absteve. E papers acadêmicos são, por natureza, já trocados livremente por cientistas. Não são como um DVD, um livro, um disco. A discussão sobre direitos autorais é tensa no meio científico. Preocupam-se mais com autoria. Afinal, é justamente para que informação científica circule com rapidez e facilidade que a internet foi criada. Não é à toa que, diferentemente da indústria cultural, a turma do Jstor simplesmente tirou o corpo fora do processo.

Mesmo que os principais prejudicados não quisessem levar o caso à Justiça, o governo americano decidiu processá-lo. Mais, quis fazer dele um exemplo na luta contra pirataria. Queria uma pena de 30 anos. Nenhum pirata real jamais foi condenado a tanto.

Um único excesso de juventude, a falta de proporção - Mais para tirania corporativista (Grifos nossos) -  do governo dos EUA e, aparentemente, uma depressão clínica custaram ao mundo um grande talento.

Terra Magazine

Quantas pessoas, entre as que você conhece, escreveram um testamento aos 15 anos? quem conheceu aaron swartz sabia de pelo menos um. o conjunto de seus últimos desejos foi publicado em 2002, nesta página. caso seja atingido por um caminhão, Swartz pede que o conteúdo de seus discos seja amplamente divulgado e que o software que escreveu seja entregue à free software foundation. Swartz não foi atingido por um caminhão. mas, sexta passada, deu fim à própria vida vitima.

Facebook não é palanque, mas informar-se e informar é obrigação!

O novo mimimi das redes sociais é dizer o que devemos ou não publicar em nossa time line.

E com a chegada das eleições municipais surgem imagens tentando despolitizar o facebook.

É no mínimo idiota tal atitude, se levarmos em conta que foi a mobilização na internet que levou a movimentos importantíssimos este ano em paises como o Egito.

A chamada Primavera árabe, não teria acontecido não fosse pelo papel crucial das redes sociais como Twitter e Facebook. Então porque esta diferença de pensamentos em um pais em crise moral; onde neste  momento em Brasília está sendo julgado o "Mensalão", onde sabemos que está sendo assada mais um pizza histórica; num momento onde estamos tão necessitados de participação politica e ética?

É engraçado que os internautas brasileiros sabem publicar bobagens de todo tipo e até informações mentirosas. Mas quando se fala de campanha politica aparecem essas ideias absurdas.

O que os internautas que compartilham este tipo de bobagem não se dão conta é de que fazem parte de uma parte de uma minoria da população que tem acesso à informações privilegiadas, livres de todo tipo de filtros de interesses. Basta procurar, basta saber "espremer o suco" e compreender a informação.

Você que está lendo isso é um privilegiado e está jogando no lixo a sua liberdade de se informar livremente.

Enquanto isso existem vários projetos para serem votados que se colocados em prática irão tirar toda a sua liberdade de dizer as bobagens que costuma dizer, de baixar seu filme, musicas e até de obter NOTICIAS.

Quem tem acesso à internet tem a OBRIGAÇÃO de discutir aprofundar-se e divulgar informação a aqueles que dependem de informações em sua maioria, barradas ou retalhadas pela mídia.

Não estou com isso dizendo que você deva aceitar spam eleitoral na sua timeline. Se isso ocorrer existem as configurações de privacidade. Que obviamente exigem um pouco mais de inteligência do que apenas clicar num link de "compartilhar".

Quer votar nulo? Vote nulo, e eu defendo este tipo de voto, mas pelo menos saiba para que serve um voto nulo. Não quer ver campanha politica na sua timeline. Exclua então o dito cujo ou altere suas configurações de privacidade.

Você pode até não querer tomar parte do debate, é um direito seu ser um bundão alienado. Mas não seja tolo de dizer o que pode ou não pode ser discutido ou divulgado na internet. Possivelmente muito do que você compartilha ou diz não deve ter utilidade alguma e nem deve interessar e ser relevante para a vida de ninguém.

Já a política da qual você quer fugir, essa quando interfere na sua vida, invariavelmente é para pior.

Ciber Guerra - Projeto da mordaça digital de Azeredo está pronto para ser votado em comissão presidida por ele.

Sinto o cheiro de marmelada no ar.



O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. A escolha de Azeredo provocou reações entre ativistas da liberdade da internet porque o tucano foi o relator no Senado de um projeto chamado de “mordaça digital” por este movimento. A proposta polêmica de Azeredo está pronta para votação justamente na comissão que será presidida por ele.


Para os ativistas, o projeto traz uma supressão de direitos dos usuários da internet. Na visão deles, os provedores passariam a ter função policial por serem obrigados a manterem informações de navegação e poderem repassar esses dados ao Ministério Público mesmo sem ordem judicial.


“O projeto tem ações que são inaceitáveis no mundo real e que se deseja implantar na internet. É a mesma coisa de se permitir às companhias telefônicas fazer grampos ou aos Correios abrir correspondências sem ordem judicial”, diz Marcelo Branco, ex-diretor da Campus Party e assessor para internet da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.


Opositor ao projeto, o publicitário João Carlos Caribé vê na indicação uma estratégia dos que desejam a aprovação da proposta. “O Azeredo é o pai do projeto. Ele desencarnou do Senado e reencarnou como deputado para fazer esse projeto andar. Com ele na presidência da comissão vai ser impossível impedir a aprovação”, afirma o publicitário. “Ele foi o autor da maior ameaça à liberdade civil de todos os tempos, então essa escolha nos traz tristeza e preocupação”, complementa Marcelo Branco.

Fonte: Estadão

O projeto de lei do Senador Azeredo quer destruir as redes abertas, impor o fim da comunicação anônima na Internet e criminalizar práticas cotidianas na rede. Abre espaço para atacar as redes P2P, como tem ocorrido em todo o mundo (fim do Megaupload por exemplo). O projeto do Senador Azeredo é apoiado pela Febraban e pelos banqueiros que querem repassar para a sociedade os custos da segurança bancária.

O criador da "Lei Azeredo" esta no twitter: @azeredosenador. Mandem um salve e agradeçam, pois amanhã eu e todos vocês que possuem blogs poderemos nos tornar criminosos.

Leia as postagens que esclarecem os riscos dos artigos 285-A, 285-B e 22 do projeto-substitutivo do Senador Azeredo:
http://samadeu.blogspot.com/search/label/contra%20PLC%20do%20Azeredo

Sua Liberdade está sendo caçada II: Índia cria censura religiosa no google e Facebook

A Índia acaba de abrir um precedente muito perigoso sobre censura a conteúdos considerados ofensivos contra religiões.

Visto como alguns posts no facebook tem sofrido retaliações de religiosos, e até censura devido a denuncias, não estranhem se isso começar a acontecer por aqui.

O GLOBO - No final de 2011, o ministro de Informações e Telecomunicações da Índa, Kapil Sibal, pediu que empresas de redes sociais fizessem o bloqueio de conteúdo considerado ofensivo em suas plataformas, gerando polêmica entre os internautas. Nesta semana, o pedido teve efeito: Google e Facebook foram obrigados a apagar conteúdo que ofendia o sentimento religioso de comunidades indianas após ação judicial. As duas estão entre as 21 empresas solicitadas a desenvolver um mecanismo de bloqueio a conteúdo considerado como censurável, depois que um cidadão indiano as levou à Justiça por seus sites postarem imagens considerados ofensivas aos hinduístas, muçulmanos e cristãos.
Uma fonte disse ao "Wall Street Journal" nesta segunda-feira que a Google removeu conteúdo de seu serviço de busca, do site de vídeos YouTube e da plataforma de blogs Blogger depois de receber uma ordem judicial.

O Juiz Mukesh Kumar, de um tribunal de Nova Delhi, disse que o material inclui imagens de figuras religiosas e só foi removido das páginas da Google na Índia. O mesmo conteúdo ainda está acessível em outros países com domínios diferente dos indianos (google.co.in) para acesso aos serviços.
A decisão do juiz segue uma ação movida por Aljaz Arshad Qasmi, um cidadão indiano, que alegou que o conteúdo dos site era ofensivo e poderia causar agitação entre as comunidades religiosas do país.
Em um comunicado, a Google disse apenas que a retirada de sites, vídeos e blogs está "em conformidade com a política de longa data da companhia em responder às ordens judiciais", sem dar qualquer detalhe sobre que tipo de conteúdo foi apagado.

"Nossa equipe de revisão estudou esse conteúdo e desativou conteúdo nos domínios locais de busca, YouTube e Blogger", anunciou Paroma Chaudhry, porta-voz da companhia americana.
O tribunal indiano também emitiu mandados para a Yahoo e o Facebook para que apagassem conteúdo ofensivo de seus sites. Mas as duas empresas se recusaram a comentar ou confirmar que o fizeram.
Uma nova legislação que entrou em vigor na Índia no final do ano passado exige as empresas de internet removam conteúdo ofensivo dentro de 36 horas a contar da notificação de um tribunal - incluindo o conteúdo que seja "nocivo" ou "etnicamente questionável", diz o jornal.

Na semana passada, o Blogger anunciou uma nova arquitetura de domínios em seu sistema que permite a remoção de conteúdo local, sem envolver outras regiões, similar ao sistema anunciado pelo Twitter em janeiro.

Indiano quer remoção de conteúdo regularmente

O caso despertou temores de censura no país onde a democracia é sua principal bandeira, os Estados Unidos. No mês passado, as empresas americanas anunciaram que não seria possível bloquear o conteúdo. Situação que foi revertida.

Chaudhry, da Google, se recusou a comentar quanto ao material removido desde então e um representante do Facebook só informou que a companhia divulgaria um comunicado mais tarde.
Um tribunal de primeira instância em Nova Delhi instruiu as empresas na segunda-feira a relatar por escrito as medidas tomadas para bloquear o conteúdo ofensivo, e que submetessem seus relatórios à Justiça em 15 dias.

Google, Facebook, Yahoo e Microsoft apelaram à alta corte de Nova Delhi contra um processo criminal apresentado pelo hinduísta. Um processo civil contra elas também foi aberto em um tribunal de primeira instância por um muçulmano.

- Se as empresas de fato removeram conteúdo, deveriam criar mecanismos para fazê-lo regularmente, em lugar de esperar por um processo judicial em cada caso - disse Vinay Raj, o queixoso hinduísta, à Reuters.

Menos de 10% do 1,2 bilhão de habitantes da Índia têm acesso à internet, mas isso ainda assim a torna o terceiro maior mercado mundial de web, atrás da China e Estados Unidos.

O número de usuários do país deve triplicar e chegar a 300 milhões, em três anos.

Nota: O Google e o Facebook aceitarão tudo numa boa, eles querem é lucro; e ninguém é doido de perder 300 milhões de usuários.

Mingau de Aço: O FIM DA INTERNET LIVRE: ACTA NA EUROPA

Mingau de Aço: O FIM DA INTERNET LIVRE: ACTA NA EUROPA:

Outro processo cruel de censura na Internet está em votação na Europa, o ACTA, que pode ter efeitos ainda mais devastadores que o SOPA e o PIPA norte-americanos. É algo para nos preocuparmos, e os europeus já se manifestam contra essa arbitrariedade.

O FIM DA INTERNET LIVRE: ACTA SERÁ ASSINADO HOJE


Saiba mais

Vocês acharam o SOPA e o PIPA ruins? Pois o ACTA pode ser muito pior...

O vídeo está legendado em português.

Outro argumento pífio dos defensores da industria musical colocado abaixo

Você que defende a industria musical. Não seja sacana, antes de vir com esse papinho furado saiba que essa mentira já foi derrubada faz tempo.

Todo mundo sabe que o artista mesmo quase não recebe pelas vendas de CD. A maioria recebe centavos por cada disco vendido. Artista fatura mesmo é com shows e merchandising.

Protestos pela liberdade na internet = exigir direito de cometer crimes? Só um imbecil pensa assim

Tem gente na internet dizendo que a revolta contra o SOPA não passa de um protesto de quem comete crimes exigindo o direito de continuar os cometendo.

Tenho alguns argumentos que refutam o pensamento de alguém que ou é funcionário de corporação e está com medo de perder o emprego, ou simplesmente um boçal.

A internet não vai destruir as grandes industrias, pois quem é fã de algum artista, filme ou livro; continuará consumindo. A industria é quem deveria nos estimular a adquirir seus produtos criando diferenciais e atrativos para tal.

Baixar um disco não me inibe de querer compra-lo, o que me inibe é a incompetência de algumas gravadoras e distribuidoras de faze-lo chegar ao alcance do consumidor.

Então amigão se VOCÊ baixa filmes ou musicas sem o intuito de adquiri-los, o problema é todo seu. Não nos compare e nem nos pese com a SUA balança. Obrigado.

"Guerra Cyber": Sua Liberdade está sendo caçada. Não ao #SOPA

Pelo visto o Apocalipse não virá pelos termos bíblicos e sim numa Cyber Guerra contra um governo arrogante. Vários foram os avisos, vários links e matérias explicativas foram lançadas. Muitos compreenderam, outros continuaram na inércia.

Eu vinha acompanhando o assunto e compartilhando links, via twitter e Facebook que explicam do que se trata o SOPA. Hoje resolvi comentar a questão.

Para quem ainda não entendeu trata-se da maior "Guerra Cyber" da história, guerra esta que poderá ser declarada pelo Governo dos Estados Unidos contra TODOS NÓS com a votação de 2 leis que acabarão com toda sua diversão na internet. Gosta de postar videos? Baixar musicas? Filmes? Pornô? Esqueça tudo isso.

Do dia 24 em diante, a Lei (SOPA) Stop Piracy Act e a (PIPA) Protect Ip Act irão tirar do ar, multar e até prender (com pena de 5 anos de prisão) os responsáveis por repassar produtos protegidos por direitos atuais (Copyrights) em qualquer veiculo da internet, fazendo com que aquele vídeo legal que você postou no Youtube com uma musica que você gosta possam te trazer a maior dor de cabeça do mundo.

A Resistência

Algumas gigantes da internet como Google, Facebook, Amazon, Wikipedia, Yahoo entre outras, estão se posicionando contra estas medidas e desligarão seus servidores no dia 23 como uma forma de protesto

O fato é que uma guerra pela liberdade na internet já começou e muitos não saberão. Talvez o dia que uma megacorporação jogar seus quinhentos advogados sobre os seus ombros por ter compartilhado um arquivo inocentemente você perceba.

O Megaupload, já caiu. E isso porque o SOPA ainda nem foi aprovado. A arrogância americana não tem limites.

Para quem não sabe, aqui no Brasil já existe um projeto de lei do deputado tucano - e mensaleiro - Eduardo Azeredo, semelhante ao #SOPA e #PIPA para ser votado apelidado de AI5 digital ou Lei da Mordaça da Internet; fiquem atentos.

Então, antes que eu seja preso lá vai uma musica que explica o que está acontecendo com o mundo:

"Se você quer uma imagem do futuro, imagine uma bota prensando um rosto humano para sempre" (George Orwell)