Entenda o porque a privacidade na na web pode estar acabando no Brasil

Fonte: Blog do Partido Pirata

A ANATEL (Agência de Nacional de Telecomunicações) anuncia um novo regulamento para os provedores de Internet que impõe a retenção obrigatória dos logs de IP por 3 anos, para provedores de Internet maiores, e, 2 anos, em caso de pequenos provedores. Este novas regras subjugam o Congresso Nacional e da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5°, inciso X, onde está a garantia da inviolabilidade do direito à privacidade. Logs de IP são nada menos que um histórico de navegação e acesso a conteúdo dos usuários da internet e que pode ser retido pelos provedores de internet. Quando os logs são retidos no provedor, por força de lei, acontece uma vigilância em massa das atividades dos usuários da Internet.

Iniciativas de retenção de dados remontam de investigações parlamentares sobre pedofilia em 2008 (a CPI da pedofilia) e as tentativas de controlar o anonimato em blogs (a maioria contra políticos ou contra figuras públicas). Há um importante projeto legislativo iniciado em 1999 e reescrito em 2003, na tentativa de criar penalidades sobre crimes na web, que inclui a retenção obrigatória dos logs de acesso por IP nos provedores por 3 anos também. Retenção de dados foi incluído no projeto quando ele foi reescrito por interesses dos bancos que financiam o senador Eduardo Azeredo (hoje deputado), utilizando a empresa intermediária para esconder o lobby. O objetivo do projeto de Azeredo é adaptar a lei local para a ratificação da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, que só foi adotada por uma minoria de países, dado os seus conflitos com direitos fundamentais e intenções duvidosas.

Em 2008, um grupo de ativistas ligados a redes sociais começaram na web e movimento em oposição ao projeto do senador Azeredo para tornar conscientes muitas pessoas sobre esse projeto de lei: O movimento Mega-não. Este projeto se tornou da oposição quando o presidente Lula estava no governo em 2003 (e hoje, quando a presidente Dilma faz parte do governo também). Talvez porque a mobilização on-line fez bastante barulho, O Ministério da Justiça (o governo) iniciou um novo projeto chamado "Marco Civil da Internet" com a participação on-line em sua escrita (era possível enviar comentários). Mas este projecto inclui a retenção de dados nos mesmos termos do projeto do senador Azeredo, mas por um período de 6 meses. "O marco civil" pretende ser uma tentativa de legislar sobre o cyberspaço com "direitos e deveres" impostos por força de lei e está em estágio inicial como iniciativa e o cenário não é bom (por exemplo, comparando o texto da proposta com a recente lei Aprovada no Chile que implementa os princípios da neutralidade da rede pelo ponto de vista do consumidor, ja que a proposta também pretende abordar "neutralidade da rede" ).

Agora, o projeto do senador Azeredo está em fase final, pronto para ser aprovado. Mas depende da assinatura da presidente. A mobilização contra o projeto provavelmente não irá impedir a sua aprovação. Mas isso não é tudo.

O Ministério Público, é que o corpo de magistrados independentes, trabalhando tanto a nível federal como estadual começou, desde a massificação do acesso à internet no Brasil (por volta de 2000), uma série de ações judiciais contra provedores e portais, como redes sociais assim como o Orkut, forçando-os a revelar informações de seus usuários. Isso por várias razões que vão de crimes de opinião (contra a honra dos indivíduos), à fraude e à pornografia infantil. Como resultado, eles criaram um termo legal (TAC - termo de ajustamento de conduta) que os ISPs precisam assinar forçando-os a gravar os logs de acesso por IP 3 anos para que os provedores e portais se tornem isentos de responsabilidade e não serem mais processados com freqüência (pelo Ministério Público). O Ministério Público, que atua em muitos casos a favor dos direitos dos cidadãos, agiram contra o povo criando um movimento legal para controlar a Internet. Esse movimento cresceu do nível estadual para o nível federal. Os maiores provedores de São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros, registram a atividade de seus usuários nesse exato momento por determinaão do Ministério público. Não se iluda: Você já está sendo logado.

Então, hoje, a ANATEL justifica a sua nova regulamentação sobre retenção de logs com base em recomendações do Ministério Público. Mas a mídia só cobre os aspectos positivos deste novo regulamento como garantias de qualidade da conexão (que é muito ruim e cara no Brasil nos dias de hoje). A cobertura da mídia sobre este novo regulamento da ANATEL é igual a cobertura em torno do "Marco Civil da Internet": A grande mídia cobre apenas aspectos positivos, eles abordam apenas a história oficial que é contada pelos departamentos de relações públicas do governo.

Então, é hora de repensar como o direito à privacidade é importante. É hora de dar um basta nesse movimento orquestrado por àqueles que simplesmente tem medo da Internet. A vigiância pela retenção massiva de logs de ip foi rejeitada na Alemanha, na Suíça e em outros países, pois claramente entra em conflito com os direitos fundamentais da privacidade e da liberdade de expressão (sem correr o risco de represálias). Vamos lutar pelo nosso direito à privacidade: Diga não a vigilância massiva da atividade na web, diga não a retenção de logs de IP. Talvez hoje em dia você não tema muito isso, mas o futuro pode ser muito mais sombrio que o discurso oficial prega.