Sempre se soube da relação, nada saudável, entre políticos e concessões públicas de Radio e Televisão.
De acordo com o mais recente levantamento sobre o assunto, “pelo menos um terço dos 81 senadores e mais de 10% dos 513 deputados federais controlam canais de rádio ou televisão”, um dado alarmante. Só tem um problema nisso tudo: parlamentares, a partir do momento em que se apossam dos seus cargos, não podem “firmar ou manter contrato" ou "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em empresa concessionária de serviço público, segundo a Constituição - artigo nº 54, capítulo I. E as redes de rádio e TV são concessões públicas de uso renovável por períodos específicos de tempo. As empresas - ou órgãos, ou uma instituição qualquer - recebem o direito de explorar uma certa faixa do espectro eletromagnético por um tempo estipulado em contrato.
E não são só integrantes do poder Legislativo que controlam a mídia de massa brasileira. Dados específicos de 2008 apuraram que “271 políticos são donos de concessões”, distribuídos da seguinte forma:
E não são só integrantes do poder Legislativo que controlam a mídia de massa brasileira. Dados específicos de 2008 apuraram que “271 políticos são donos de concessões”, distribuídos da seguinte forma:
Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador. Esses números, porém, correspondem apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios – não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação no País.
Quanto aos partidos, esses políticos surgem assim: 58 pertencem ao DEM, 48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do PPS, 13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT [Direito a Comunicação].
Em 2007, uma subcomissão especial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, analisou os processos de outorga no setor de radiodifusão e apresentou, em dezembro, relatório revendo as normas de concessão de rádio e televisão. Uma proposta de Emenda Constitucional foi encaminhada pelo grupo, acrescentando um parágrafo ao artigo nº 222 da Constituição, que estabelece: "não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial".
O texto cita ainda um 'notório conflito de interesses' dos parlamentares, já que os pedidos de renovação e de novas outorgas de rádio e TV passam pela aprovação dos próprios deputados e senadores. A proposição ainda não foi posta em votação.
Para saber mais sobre o assunto e ter melhor conhecimento sobre os dados é possível acessa-los, no site do Ministério das Comunicações.
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