A legalização da prostituição infantil.

SÃO PAULO e CURITIBA - A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem. Na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da Quinta Turma do STJ mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois réus, por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o processo, os dois réus, que não tiveram os nomes revelados, contrataram os serviços de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$ 60 para uma mulher. O programa foi realizado em um motel, em 2006. O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso eles tivessem iniciado as vítimas na prostituição. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão abre um precedente perigoso.

O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirma ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve essa posição e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico. Além do programa, eles aproveitaram para fazer fotos das meninas nuas.

- A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas - diz. Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acabo de chegar em casa, estou com sono, cansado mas antes de qualquer coisa queria postar isso neste blog. Possivelmente não comentar sobre essa decisão antes de dormir me atrapalharia o sono. Como um nacionalista que sou isso me deprime profundamente.

Eu espero que derrubem essa decisão extremamente equivocada baseada em preconceitos falso moralistas quando se afirma que:"já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". Imagem, como assim cara pálida? fica dificil não comentar esse absurdo sem esbravejar ou proferir um mundo de palavrões. Dada a revolta que bate.

Essa decisão me soa como uma proteção ao verdadeiro criminoso: O Pedófilo. Talvez o juiz que proferiu tal sentença seja amplamente interessado no assunto. Ela justifica o injustificavel, oficializa a desigualdade social, legaliza o abuso de adolecentes pobres e isenta o governo de sua propria incompetência quando permite aquilo que deveria ser combatido e condena aquele que deveria ser protegido.