Alerj se prepara para votar Passe-livre para Corrupção

Tá tudo liberado! Proposta de deputado Petista retira poder de promotores de apresentar ações contra deputados, prefeitos e delegados.

RIO - Alvo de ações de improbidade administrativa movidas por promotores da Tutela Coletiva, deputados estaduais preparam um contragolpe na lei que pune tanto a corrupção na esfera pública como atos que causem prejuízos ao estado. A Comissão de Emendas da Alerj já aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que retira dos promotores a prerrogativa de apresentar ações de improbidade contra parlamentares, prefeitos, secretários, conselheiros de tribunais de contas, delegados de polícia e defensores públicos.

Se aprovada, a proposta que altera o artigo 171 da Constituição estadual atinge em cheio as promotorias que hoje apresentam o maior número de ações de improbidade na capital.

Nos últimos anos, 28 deputados ou ex-deputados estaduais e federais do Rio foram alvo de ações de improbidade. Os parlamentares respondem por enriquecimento ilícito, fraude no auxílio-educação e contratação de funcionários fantasmas, entre outros crimes. Um dos casos mais rumorosos envolve uma suposta oferta de propina feita pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), ex-relator da CPI dos Bingos. O único com condenação em primeira instância por enriquecimento ilícito é o ex-deputado e ex-prefeito de Nilópolis Manuel Rosa da Silva, o Neca.

A proposta do deputado Zaqueu Teixeira - PT (Tinha que ser...) altera o artigo 171 estabelece que somente o procurador-geral de Justiça poderá propor ações desse tipo, defendendo que o privilégio é "condizente com o status e relevância" dos cargos. Hoje, 37 promotorias têm essa atribuição.

A proposta, que tem a aprovação de muitos deputados, está pronta para ser votada em plenário. Mas deve enfrentar resistências. O próprio procurador-geral Cláudio Lopes diz que vai recorrer à Procuradoria da República, por considerar a medida inconstitucional:
- Respeito o parlamento estadual, mas nesse caso terei que recorrer.
O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), afirma que não tem ainda uma opinião sobre a proposta e que ela segue o trâmite normal dentro da Casa:
- A PEC será votada assim que o colégio de líderes e a presidência decidirem levá-la a plenário.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) foi contra a proposta na Comissão de Emendas. No entanto, foi voto vencido. Segundo ele, a proposta concentra poder nas mãos do procurador-geral e limita o trabalho dos promotores nos municípios.

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Comentário: A Alerj, que tem vários deputados ligados a milicianos, pretende votar uma medida que literalmente dá passe livre para a corrupção e roubalheira impedindo o Ministério Público, único dispositivo de defesa do cidadão contra os abusos desse gente, de atuar.

Como coibir um governo corrupto onde o governador conseguiu praticamente eliminar a oposição e a unica voz destoante restante é a de Garotinho, outro elemento quase tão sujo quanto o Governador e a maioria dos demais deputados?

Estamos vivendo um período negro na história do estado. Quem faz denuncias sofre atentados à luz do dia a mídia trabalha a favor da imagem do Governo, e os servidores públicos que se rebelam contra o estado são reprimidos com violência.