Note que não estamos falando de acidentes em estradas mal sinalizadas e esburacadas. Grande parte dos acidentes fatais acorrem no perímetro urbano e à noite. E são causadas por embriagues.
Informações retiradas do site: http://naofoiacidente.org/blog/sobre/
Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.
“O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam na consequência. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” (Rafael Baltresca)
COMO FUNCIONA A LEI HOJE?
De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.
Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.
O QUE QUEREMOS?
- Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil.
- O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo.
“São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção.”
PONTOS IMPORTANTES DO PROJETO DE LEI:
- O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;
- O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);
- Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.
Veja o projeto de lei em detalhes aqui.
Comentário: Infelizmente é preciso, para muitos, perder alguém de forma violenta para que se comece a entender o que está sendo proposto. Não queremos que essa estatística aumente.
Uma coisa é a critica à lei seca que na minha opinião deveria abranger até taxistas e motoristas de ônibus. No entanto a Lei Seca, pelo menos no estado do Rio tem apenas a intenção de arrecadação com multas.
A proposta vai muito além da critica ao transporte público de qualidade. Reiteramos que a maioria dos acidentes fatais em região urbana ocorrem à noite.
A lei busca exigir que um cidadão que ponha as mãos no volante embriagado seja, de fato, responsabilizado pelo que vier a acontecer com ele e com os demais.
Um exemplo prático:
Uma pessoa que decida pegar no volante após ter bebido está assumindo o risco de matar a sí próprio e mais algum inocente. Isso vai contra a qualquer tipo de violação de liberdade individual. Não é acaso, não é falha. É completamente diferente de um piano cair sobre a cabeça de um pedestre. A menos que os içadores do piano também estivessem embriagados.
Peço a todos que lerem isto que reflitam. Conheçam como funciona a lei atual e o que está sendo proposto:
http://www.naofoiacidente.org/Arquivos/Peticao_projeto_completo.pdf
E se decidir participar que assine a petição:
http://naofoiacidente.org/blog/assine-a-peticao/
Eu já assinei e estou convicto de que esta iniciativa se faz necessária.
VOCÊ PODE FAZER PARTE!
1 - Comece agora mesmo assinando nossa petição.
2 - Avise amigos e parentes. Espalhe essa ideia!
Devemos punir a consequência... e não o risco dela.
ResponderExcluirA consequência normalmente já é tarde demais para a vida que foi perdida. E poderia ter sido prevenida se o risco fosse punido pelo menos como tentativa de assassinato.
ExcluirA consequência normalmente já é tarde demais e poderia ter sido prevenida se o risco fosse punido.
ResponderExcluirAs pessoas estão mal informadas e querem fazer qualquer coisa para tirar a dor pela perda de um ente querido. (Que não esta errado).
ResponderExcluirLeia isso:
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5283/O-direito-de-nao-produzir-prova-contra-si-mesmo-Nemo-tenetur-se-detegere
Abraços