Wilson Agostinho: Hélio Bicudo é a verdadeira bandeira do Impeachment de Dilma.

Por Wilson Agostinho

Como bem definido, mas de certa forma mascarado, o portador da bandeira do impeachment é o jurista Hélio Bicudo. Não é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob mira da metralhadora midiática, bombástica e avassaladora para enfumaçar e desviar o foco dos malfeitos — muitos, insuportáveis e repulsivos — do governo da “presidenta” Dilma Roussef.

A bipolaridade marcante das duas autoridades, ao ponto de Eduardo Cunha declarar a ruptura com o governo, mesmo sendo do PMDB/bengala-PT, mantinha ultimamente um viés de salvação da própria pele, momentos de atração, momentos de repulsão. Em que pesem as acusações sobre o atual presidente da Câmara, cabe ao detentor desse cargo, enquanto o for, acatar ou não as acusações sobre o presidente da República em exercício. Em perfeita consonância com os ditames da Constituição Federal. Chamar de "golpe" é infantilidade, rótulo simplista, e falta de argumento, como “(A) xingar a mãe de (B)”. As imputações de crimes e/ou condutas reprováveis estão circunscritas à instituição legal para apreciá-las. Ponto.

Desqualificar Eduardo Cunha é mera jogada de marqueteiro para amaciar a opinião pública, nítida e gradativamente se acostumando com o fedor que exala do Planalto, governo do PT, com expoentes do partido condenados ou presos. Do mensalão, com José Dirceu (era ministro-chefe da Casa Civil do gov. Lula), José Genoíno, Paulo Cunha, Delúbio Soares (foi tesoureiro), ao petrolão — limpeza lava a jato — com João Vaccari Neto (foi tesoureiro) e mais recente, o senador Delcídio Amaral, líder do governo Dilma. E mais, elevado número de ministros afastados por vários motivos, não virtuosos.

Ao contrário de Eduardo Cunha, destaque diário nos telejornais por contas no exterior e outros valores para anestesiar a nação, no polo oposto ao governo Dilma está Hélio Bicudo, mentor das denúncias, que assina com outros, o pedido de impeachment. Como é um jurista de nomeada e de reputação ilibada, convém às patrulhas ideológicas mantê-lo na sombra e a iluminar o presidente da Câmara, pendurado na Comissão de Ética, que no processo de impeachment, simplesmente aceita o pedido e o submete aos pares para condenar ou absolver a “presidenta”. Taxar Hélio Bicudo de "golpista" não conseguem fazer diretamente, por isso o escondem, e repetem como palavra de ordem generalizada, prática do petismo. E no caso Bicudo pertenceu aos quadros do PT desde os primórdios, onde exerceu funções de relevo, e o renegou exatamente no advento do mensalão do PT que assombrou o Brasil e transformou o ministro do STF, Joaquim Barbosa em baluarte contra a quadrilha que assaltou o tesouro, infiltrada no governo central e Congresso Nacional.

Links: Época - O que diz o pedido de Hélio Bicudo para o impeachment de Dilma.
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/12/o-que-diz-o-pedido-de-helio-bicudo-para-o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff.html

As razões técnicas estão expostas no pedido, ao que consta bem fundamentadas no alegado descumprimento da Lei de diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal, malfeito apelidado de “pedaladas fiscais”. Sendo o único aceito dentre 34 pedidos neste ano; ao todo 48 desde 2011, maior registro com início no governo Collor de Melo. Ora, cabe assim a decisão aos 513 deputados após os trâmites legais, ampla defesa e conclusão nessa Casa legislativa. A depender de 2/3, voto de 342 deputados, o impeachment é aceito no patamar considerado. Em termos percentuais, 66,66...%.

Se a Câmara "representa a sociedade", grosso modo se pode observar o que esta pensa a respeito da presente condução do país. Na pesquisa de 30/11/15 – Datafolha, a rejeição ao governo Dilma atinge 67% e, 65% dos entrevistados são favoráveis ao impeachment. Nota ínfima de 3,2 entre zero e dez.

Incumbe ao Senado fazer o prosseguimento do impeachment aprovando-o por 2/3 dos seus membros, 54, se for o caso.

Por que o pedido de impeachment de Dilma não é golpe

Antes de saírem repetindo feito mulas que o impeachment é golpe, é preciso entender que Dilma cometeu um crime e esse crime é passível de impeachment do mandatário. Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal utilizando-se de "PEDALAS FISCAIS".

O que são pedaladas fiscais?




Pedaladas fiscais são operações atípicas, não previstas na legislação (por isso ilegais), utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas (maquiar resultados de contas publicas é algo obviamente ilegal). Um exemplo claro disso ocorreu por meio do sistema de distribuição dos benefícios sociais do governo. A população recebe esses benefícios em agências da Caixa Econômica Federal e o Governo Federal, por sua parte, tem um contrato com a Caixa que prevê uma remuneração ao banco pelos custos operacionais dessa distribuição.

Como os beneficiários recebem dinheiro dos programas sociais pela Caixa, o Governo Federal deve manter, junto àquela instituição financeira, uma conta com saldo positivo para a Caixa faça tais pagamentos. À medida que pagamentos são feitos, o governo deve sistematicamente depositar mais dinheiro nessas contas, mantendo nela um saldo positivo

Contudo, a partir do último trimestre de 2013 o governo passou a acumular amplas dívidas em seu saldo com a Caixa Econômica Federal.

A questão é que quando o governo deixa de compensar a Caixa por meio desses depósitos sistemáticos, os governantes estão inflando artificialmente o resultado primário do governo. Como? A questão é que, apesar do gasto social ter efetivamente ocorrido, ele ainda não saiu das contas do Governo Federal – e sim da Caixa. Como o governo federal só saldou sua dívida de 2013 com a Caixa em janeiro de 2014, por exemplo, o resultado de 2013 ficou artificialmente inflado. Igualmente, o resultado do primeiro semestre de 2014, usado como referência para as eleições presidenciais, dava a impressão que a situação fiscal do governo era melhor do que realmente era.

E qual é o problema disso?


Simples, a Lei de Responsabilidade Fiscal PROÍBE, em seu artigo 36, que um banco público financie os gastos do governo que o controla. No caso da Caixa, a entidade controladora é o Governo Federal, mas isso também é válido para governos estaduais.

Por exemplo, o governo do Rio Grande do Sul não poderia ter suas despesas primárias financiadas pelo Banrisul (que pertence ao governo estadual). Vale também relembrar o governo Quércia e o escândalo do Banespa.

O Tribunal de Contas da União entendeu que o atraso constante e sistemático do governo em seu saldo com a Caixa era equivalente a um financiamento de gastos públicos pela Caixa. Isso porque o governo acabou obrigando a Caixa a utilizar recursos próprios para arcar com obrigações que eram suas. O esquema é resumido na figura abaixo, disponível na página 600 do relatório do TCU sobre as contas de 2014.

Portanto, as pedaladas fiscais É CRIME, Dilma escapou de sofrer o impeachment antes pois não poder ser punida por um crime cometido em um mandato anterior. O processo de impeachment acolhido ontem por Cunha foi aberto por denuncias de que essas pedaladas se repetiram no ano de 2015, VIABILIZANDO o impeachment deste mandato.

Um dos crimes graves apontados na denúncia do impeachment contra a presidente Dilma revela que ela autorizou gastos superiores a R$ 18,4 bilhões por meio de decretos ilegais, sem numeração, para dificultar a atuação de órgãos fiscalizadores. Essa prática, segundo a denúncia elaborada por três dos mais admirados juristas brasileiros, constitui crime contra a Lei Orçamentária (art. 10 da lei 1.070, de 1950).

Há mais de um crime e as acusações procedem. Agora se o mesmo congresso aprovou as contas de Dilma em 2013 e 2014 - mesmo sabendo que houve um crime - vai votar no impeachment, são outros quinhentos.

Quanto a Cunha, este não é herói de nada. apenas caiu atirando pois sabe que não haverá como se defender das acusações que sofre.

Cunha você vai afundar...

Dilma é um barco já afundando enquanto Cunha, um rato dentro dele, fica gritando em tom de ameaça: "vou afundar o barco, vou afundar o barco". Todos os outros ratos estão fugindo, mas cunha segue gritando: "Vou afundar o barco".

Não Cunha, nós sabemos que você não quer afundar o barco, mas você vai afundar junto com o barco e morrer afogado.

O PT pode até não poder te atacar diretamente, mas sua linha auxiliar; o PSOL, pode.

Pode protelar o quanto quiser com o impeachment.