O fim da Lava Jato está sendo desenhado no STF

PEN: Partido Ecológico Nacional, guardem bem esse nome.

O STF começou a julgar duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) contra o entendimento da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça.

Esse partido junto a OAB (essa todos conhecem e sabem que não presta) ao protocolarem essa ação pode minar os poderes do juiz Sérgio Moro e implodir de vez com a Lava Jato.

Em 2012 eu havia alertado sobre a criação desse partido que de Ecológico não tinha nada, a legenda era apenas uma fachada.

http://shogunidades.blogspot.com.br/2012/06/mais-um-partido-religioso.html

Em fevereiro, por sete votos a quatro, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (fm do processo). Com a decisão, um condenado pode iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

Se esta decisão for alterada a operação Lava Jato é minada, pois todos os delatores que hoje colaboram com a investigação, estarão automaticamente livres para esperar a decisão de instância superior (o que demorará anos) e podem desistir de todas as delações feitas. Uma vez que só colaboram para ter redução na condenação de segunda instância.

O que assistimos no senado com a meia absolvição de Dilma, ao salva-la da inabilidade na quarta, pode ter sido não o golpe total mas apenas uma peça muito bem montada de um golpe maior, um esquema enorme para salvar toda a classe politica do pais.

Até anteontem tinhamos um inimigo óbvio e de fácil reconhecimento: O Bolivarismo petista. Um tumor que foi arrancado mas deixou uma metástase por todas as veias do sistema politico que antes era apenas entupida de gordura do corrupto comum, agora são células cancerígenas de um verdadeiro sindicato do crime.

Se na "era Vargas" o ditador idolatrado por toda a classe politica e por gente viciada em estado fazia uso de matadores, pistoleiros e canalhas jagunços disfarçados de assessores pessoais para eliminar inimigos hoje o sistema sem uma cara tem meios mais complexos para eliminar inimigos sem sujar as mãos.

Ontem, o STF já começou a apreciar a peça monstruosa apresentada pelo PEN e pela OAB, e o relator Marco Aurélio Mello votou a favor dela...
http://www.valor.com.br/legislacao/4696285/relator-no-stf-vota-contra-prisao-em-decisao-de-2-instancia

Os idiotas black blocs que estão fechando as ruas e atrapalhando a vida dos trabalhadores deveriam acertar seu foco. Na praça dos três poderes, em Brasilia; é o local mais apropriado para lançar seus molotovs. Não o farão, pois são burros, alienados e cooptados por gente que ganha muito bem para defender o partido que trouxe esse câncer até nós deixando corruptos mal acostumados com mensalões e esquemas gigantes de corrupção em estatais.

Enfrentar um ditador com cara definida é mais fácil. Já a metástase é sempre mais difícil de tratar que o tumor...

Deputado Marcelo Freixo, ameaçado de morte.

A OAB emite nota sobre o surgimento de provas de um plano para tentar assassinar o Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, manifesta profunda apreensão diante das ameaças de morte que tem sofrido o deputado Marcelo Freixo. Ao mesmo tempo, deixa pública sua disposição de participar de quaisquer campanhas suprapartidárias em defesa de sua vida.

Em seu mandato, Marcelo Freixo destacou-se por presidir a CPI que investigou as chamadas milícias – verdadeiras máfias que representam a maior ameaça na área de segurança pública no Rio de Janeiro e um grave risco para a a consolidação do Estado de Direito.
Defender a vida de Freixo e a possibilidade de que ele exerça o mandato livre de quaisquer constrangimentos é dever de todos os democratas.
Por fim, a Ordem dos Advogados reafirma a necessidade de um combate implacável às milícias, com a instalação de UPPs em regiões dominadas por elas e a asfixia de suas fontes de receita.
Só assim esse verdadeiro câncer poderá ser definitivamente extirpado em nosso estado.

Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ

Comentário: Eu tenho uma critica irrevogável ao trabalho de Marcelo Freixo, ao participar da palhaçada que elevou o funk carioca ao status de cultura da cidade do Rio. Isso já foi, e continua sendo, motivo para que o deputado não receba o meu voto.

Considero uma estupidez lutar contra milícias e ao mesmo tempo facilitar um tipo de evento (baile funk) que é, de fato, uma das fontes de renda do tráfico e das milícias nas comunidades dominadas por eles.

Mas com a situação politica deste estado e, principalmente, desta cidade posso rever meu conceito e até deixar de anular meu voto a prefeito para dar-lhe uma chance. Se ele conseguir ficar vivo até as eleições, é claro.

Internação obrigatória de menores viciados em crack provoca reações na OAB

RIO - Por trás da fumaça do crack, uma polêmica incendeia o debate em torno da internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes da droga. De um lado, representantes de entidades de direitos humanos e dos conselhos regionais de enfermagem, assistência social e psicologia criticam a medida, classificada como "inconstitucional e de faxina da cidade". No outro extremo está o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, que taxa de demagogos os críticos da medida. A internação obrigatória, definida em comum acordo com o Ministério Público estadual e a Vara de Infância e Juventude, já levou 82 jovens dependentes para unidades de tratamento desde maio.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, a portaria que instituiu o abrigo compulsório de jovens dependentes é inconstitucional. Mas sobretudo, na opinião dela, não garante tratamento adequado às crianças e aos adolescentes recolhidos nas ações conjuntas da prefeitura, com apoio das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal.

Margarida ressalta que, durante visita a um desses abrigos, o Casa Viva, em Laranjeiras, na última quinta-feira, descobriu que o espaço não conta com sala de aula ou área de lazer para os abrigados.

- Temos recebido ainda relatos sobre agressões sofridas por esses jovens dentro dos abrigos - afirma a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Ela afirma ter sido informada que os jovens passam boa parte do tempo medicados, com remédios de tarja preta e sem acompanhamento adequado.
- A visita foi agendada para receber a ministra dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Rosário. Na ocasião, a equipe de acompanhamento médico e psiquiátrico estava presente, mas um dos profissionais admitiu que foi contratado por uma ONG, que não soube dizer o nome, para fazer dois plantões semanais na Casa Viva - disse Margarida.

Na tarde de segunda-feira, durante evento onde foi lançado na sede da OAB o manifesto

"Recolher não é acolher", contra a internação compulsória, representantes de conselhos regionais apontaram outras irregularidades. A fiscal do Conselho Regional de Enfermagem, Kátia Calegaro, disse que, durante vistoria nos abrigos SerCriança e Bezerra de Menezes, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste, não foram encontrados kits de reanimação e nenhum enfermeiro se responsabilizava pelo acompanhamento dos jovens.
- A existência desses kits é muito importante em casos de emergência, que podem acontecer devido a possíveis reações dos dependentes ao tratamento de desintoxicação. Nessas situações, por exemplo, o paciente pode apresentar uma parada cardiorrespiratória e, por isso, o abrigo tem que estar equipado com aparelhos para reanimar o paciente - justifica Karla.
A fiscal do Conselho Regional de Enfermagem relatou ainda casos de jovens dependentes que estariam recebendo medicamentos e seria necessário o acompanhamento médico e psiquiátrico por 24 horas.
O presidente do Conselho Regional de Assistência e Serviço Social, Charles Toniolo também criticou os métodos adotados a partir do protocolo que permite a internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes em crack:
- Sabemos que esse é um problema sério. Mas não será com o confinamento de jovens em instituições inadequadas que a situação será solucionada - acredita.

O secretário Rodrigo Bethlem defende a iniciativa e ressalta que apenas crianças e adolescentes com histórico de uso compulsivo de crack - após análise de médicos e psiquiatras - são levados aos abrigos. Bethlem não esconde a irritação:

- São uns demagogos, que defendem o direito de ir e vir de crianças e adolescentes, que

vivem abandonadas nas cracolândia. Ninguém faz nada por esses jovens enquanto estão jogados nas ruas. Estamos apenas cumprindo o dever de proteger esses jovens, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - afirma.

Comentário: A internação obrigatória de crianças

dependentes de crack tem sido a única medida certa adotada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em todo o seu mandato (talvez a única nota que mereça elogios da parte deste blogueiro). A OAB como sempre, na contra-mão da sociedade, distorcendo os fatos a favor do crime e do criminoso.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em nada protege as crianças, apenas permite e estimula aos que estão mal encaminhados que se tornem bandidos.

Alguns mais bem-humorados dizem que a OAB está na verdade tentando defendender sua "reserva de mercado".