Internação obrigatória de menores viciados em crack provoca reações na OAB

RIO - Por trás da fumaça do crack, uma polêmica incendeia o debate em torno da internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes da droga. De um lado, representantes de entidades de direitos humanos e dos conselhos regionais de enfermagem, assistência social e psicologia criticam a medida, classificada como "inconstitucional e de faxina da cidade". No outro extremo está o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, que taxa de demagogos os críticos da medida. A internação obrigatória, definida em comum acordo com o Ministério Público estadual e a Vara de Infância e Juventude, já levou 82 jovens dependentes para unidades de tratamento desde maio.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, a portaria que instituiu o abrigo compulsório de jovens dependentes é inconstitucional. Mas sobretudo, na opinião dela, não garante tratamento adequado às crianças e aos adolescentes recolhidos nas ações conjuntas da prefeitura, com apoio das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal.

Margarida ressalta que, durante visita a um desses abrigos, o Casa Viva, em Laranjeiras, na última quinta-feira, descobriu que o espaço não conta com sala de aula ou área de lazer para os abrigados.

- Temos recebido ainda relatos sobre agressões sofridas por esses jovens dentro dos abrigos - afirma a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Ela afirma ter sido informada que os jovens passam boa parte do tempo medicados, com remédios de tarja preta e sem acompanhamento adequado.
- A visita foi agendada para receber a ministra dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Rosário. Na ocasião, a equipe de acompanhamento médico e psiquiátrico estava presente, mas um dos profissionais admitiu que foi contratado por uma ONG, que não soube dizer o nome, para fazer dois plantões semanais na Casa Viva - disse Margarida.

Na tarde de segunda-feira, durante evento onde foi lançado na sede da OAB o manifesto

"Recolher não é acolher", contra a internação compulsória, representantes de conselhos regionais apontaram outras irregularidades. A fiscal do Conselho Regional de Enfermagem, Kátia Calegaro, disse que, durante vistoria nos abrigos SerCriança e Bezerra de Menezes, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste, não foram encontrados kits de reanimação e nenhum enfermeiro se responsabilizava pelo acompanhamento dos jovens.
- A existência desses kits é muito importante em casos de emergência, que podem acontecer devido a possíveis reações dos dependentes ao tratamento de desintoxicação. Nessas situações, por exemplo, o paciente pode apresentar uma parada cardiorrespiratória e, por isso, o abrigo tem que estar equipado com aparelhos para reanimar o paciente - justifica Karla.
A fiscal do Conselho Regional de Enfermagem relatou ainda casos de jovens dependentes que estariam recebendo medicamentos e seria necessário o acompanhamento médico e psiquiátrico por 24 horas.
O presidente do Conselho Regional de Assistência e Serviço Social, Charles Toniolo também criticou os métodos adotados a partir do protocolo que permite a internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes em crack:
- Sabemos que esse é um problema sério. Mas não será com o confinamento de jovens em instituições inadequadas que a situação será solucionada - acredita.

O secretário Rodrigo Bethlem defende a iniciativa e ressalta que apenas crianças e adolescentes com histórico de uso compulsivo de crack - após análise de médicos e psiquiatras - são levados aos abrigos. Bethlem não esconde a irritação:

- São uns demagogos, que defendem o direito de ir e vir de crianças e adolescentes, que

vivem abandonadas nas cracolândia. Ninguém faz nada por esses jovens enquanto estão jogados nas ruas. Estamos apenas cumprindo o dever de proteger esses jovens, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - afirma.

Comentário: A internação obrigatória de crianças

dependentes de crack tem sido a única medida certa adotada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em todo o seu mandato (talvez a única nota que mereça elogios da parte deste blogueiro). A OAB como sempre, na contra-mão da sociedade, distorcendo os fatos a favor do crime e do criminoso.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em nada protege as crianças, apenas permite e estimula aos que estão mal encaminhados que se tornem bandidos.

Alguns mais bem-humorados dizem que a OAB está na verdade tentando defendender sua "reserva de mercado".