Millor Fernandes:


Jornalismo, por princípio, é oposição – oposição a tudo, inclusive à oposição. Ninguém deve ficar acima de qualquer suspeita; para o jornalista, não existem santos.

sábado, 19 de setembro de 2009

Contra a Corrupção Eleitoral: Campanha Ficha Limpa

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende no próximo dia 29 entregar ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), 1,3 milhão de assinaturas de apoio a projeto que barra os chamados candidatos fichas-sujas nas eleições.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O projeto impede o registro eleitoral daqueles que têm condenações em primeira instância, por crime grave (homicídio, narcotráfico, por exemplo) ou crimes relacionados à administração pública. Também impede que os que renunciam para escapar à cassação se candidatem.

Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.

O MCCE é um movimento cuja sua principal conquista foi com a Lei 9849/99, que tipificou o crime de compra de votos, que já provocou a cassação de mandato de mais de 700 políticos em todo o Brasil. Essa é a mais notoría lei de iniciativa popular do pais.

O absurdo é que para ser aprovado o PL precisa ser votado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.

Para obter mais informações sobre a campanha e sobre o MCCE visite: www.mcce.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Recomenda-se ao comentarista que submeta seu texto a um corretor ortográfico.

Pede-se o uso de parágrafo, acrescentando-se um espaço entre uma linha e outra.

O blog deletará texto só com letras MAIÚSCULAS.


"Se a prudência da reserva e decoro indica o silenciar em algumas circunstâncias, em outras, uma prudência de uma ordem maior pode justificar a atitude de dizer o que pensamos." - (Edmund Burke)