Opinião: Internação compulsória de dependentes químicos no Brasil é tratada como esquizofrenia

Drogas como o crack agem de maneira tão agressiva no corpo do usuário que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. Foi com base nessa ideia que o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) apresentou em março deste ano uma proposta de política pública que prevê a internação compulsória temporária de dependentes químicos segundo indicação médica após o paciente passar por avaliação com profissionais da saúde. A internação contra a vontade do paciente está prevista no Código Civil desde 2001, pela Lei da Reforma Psiquiátrica 10.216, mas a novidade agora é que o procedimento seja adotado não caso a caso, mas como uma política de saúde pública. Aqueles que se colocam a favor do projeto argumentam que um em cada dois dependentes químicos apresenta algum transtorno mental, sendo o mais comum a depressão. A base são estudos americanos como o do Instituto Nacional de Saúde Mental (NIMH, na sigla em inglês), de 2005. Mas vários médicos, psicólogos e instituições como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), contrários à solução, contestam esses dados.

Os defensores da internação compulsória afirmam que o consumo de drogas aumentou no país inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso. A proposta tem o apoio do ministro da Saúde Alexandre Padilha, que acredita que profissionais da saúde poderão avaliar adultos e crianças dependentes químicos para colocá-los em unidades adequadas de tratamento, mesmo contra a vontade dessas pessoas. O ministro acrescenta que a medida já é praticada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Federal de Medicina (CFM) também é a favor da medida. Durante a reunião de apresentação do relatório de políticas sociais para dependentes de drogas, o representante do CFM Emmanuel Fortes corroborou a proposta de internação compulsória nos casos em que há risco de morte, ressaltando que a medida já é praticada no país.

De fato, de acordo com Relatório da 4a Inspeção Nacional de Direitos Humanos, apesar de a lei no 10.216 prever a internação compulsória como medida a ser adotada por um juiz, o que se vê na prática com os usuários de álcool e outras drogas contraria a lei, pois introduz a aplicação de medida fora do processo judicial. Maus-tratos, violência física e humilhações são constantes nessas situações. Há registros de tortura física e psicológica e relatos de casos de internos enterrados até o pescoço, obrigados a beber água de vaso sanitário por haver desobedecido a uma norma ou, ainda, recebendo refeições preparadas com alimentos estragados.

Fonte: http://www2.uol.com.br/vivermente/artigos/a_polemica_da_internacao_compulsoria.html

Eu honestamente sou a favor da internação como um último recurso. Quando o paciente deixa de ser um risco não só para ele mesmo mas como aos demais. É uma questão de saúde, quase uma epidemia e uma questão de segurança.

Eu tenho visto muita gente se colocar a favor da internação compulsória, mas os motivos me soam muito mais como uma limpeza étnica e social do que preservação da vida. Sou favorável a uma solução caso a caso, mas demanda avaliações, custos e eficiência. Coisa que historicamente o governante brasileiro detesta; sempre optando por soluções gerais.

A principio a solução não passa de uma medida para limpar a cidade de "seres descartáveis da sociedade" visando os mega eventos que ocorrerão no país. Lembrando que a situação está onde esta pela completa ineficácia do governo em prevenir e reprimir a entrada, produção e venda de drogas. Ineficácia não, porque soa elegante. Eu diria mais, COMPLETA INCOMPETÊNCIA do Estado a quem, lembro, PAGAMOS impostos para que resolvam este tipo de problema.

Outro ponto que deve ser questionado é que deveríamos utilizar estudos realizados por instituições e especialistas daqui. Cada pais tem uma realidade, prova disso é que os nossos maníacos depressivos não costumam sair atirando nos outros a torto e a direita como acontece com certa frequência no Tio Sam.

Como dito na matéria acima o que se tem visto em termos de internação é a inserção de um dependente químico em clinicas que não estão preparadas para tratar alguém nesta situação. Não sou médico muito menos psiquiatra, mas me parece lógico que o tratamento que deve ser dado ao dependente químico não é o mesmo de um paciente com esquizofrenia. O que nos leva a essa situação:

Fonte: O Dia - Abrigado provisoriamente na Unidade de Tratamento de Alcoolistas (UTA) do Instituto Philippe Pinel, em Botafogo, Carlos Vitor Rezende Oliveira, 26 anos, cuja família obteve decisão judicial obrigando que o Estado do Rio e a Prefeitura de Teresópolis o internem compulsoriamente numa clínica de reabilitação, corre sérios riscos de vida — em consequência de grave crise de abstinência e de o local não ser adequado para o caso dele.

O alerta é do psicólogo Pedro Carvalho, especialista em dependência química. Conforme O DIA mostrou nesta segunda-feira, há 14 anos o rapaz é viciado em várias drogas, inclusive crack. E a família denuncia que não havia médico de plantão na UTA. “É um absurdo não ter um especialista no setor (UTA). Em crise profunda de abstinência, ele coloca a própria vida em risco e a de terceiros, pois tudo pode acontecer durante um surto. Se numa instituição do governo o atendimento é precário, imagina em clínicas modestas?”, criticou o psicólogo Pedro Carvalho. No Instituto Philippe Pinel, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, havia um médico de plantão, mas só no setor de Emergência, auxiliado por dois residentes — já formados, mas ainda em especialização.

A secretaria garantiu que os três profissionais de saúde atendem outros setores quando requisitados. Já a Secretaria Estadual de Saúde não explicou porque ainda não cumpriu a ordem do juiz. Ainda nesta segunda-feira, algumas clínicas ofereceram ajuda, mas todas com altos custos. “O descaso das autoridades é um absurdo. É muito lamentável”, disse Cézar Carlos Miranda, 66, padrasto de Vitor. Várias autoridades, segundo Cézar, ligaram para falar sobre o caso, mas sem apresentar nenhuma solução.

Tendo o tipo de governantes que nós temos. Só poderia acontecer esse tipo de coisa. Nenhuma medida, por melhor que seja, terá resultado. Já estou vendo, e temo, o dia em que alguns doidos começarem a atirar em viciados de crack imaginando estarem no universo de The Walking Dead.