A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.
Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar, etc.
Na América a maioridade varia em cada estado. No geral menores de 16 podem dirigir, votar mas só são considerados maiores aos 18. Porém se cometem um crime são julgados de acordo com a gravidade desse crime podendo até ser julgados como adultos. Há uma enorme confusão conceitual entre "Maioridade Penal" e "Responsabilidade Criminal"
No Brasil atualmente há um clamor pelo redução da maioridade penal. Fruto de tantas noticias de crimes e atrocidades cometidas por menores. As pessoas devidamente se revoltam com a violência cometida por jovens abaixo da “maioridade penal” de hoje em dia e reconhecem que esse é mais um caso em que vigora a impunidade em nosso país. Porém, uma simples redução dessa maioridade penal não vai solucionar nossos problemas; pelo contrário, pode fazer com que criminosos usem adolescentes cada vez mais jovens, talvez até crianças, como testas-de-ferro em seus crimes.
Logo, na minha opinião, a redução não resolve nossos problemas. O que resolveria nossos problemas seria uma avaliação independente de cada autor de cada crime. Se for considerado incapaz de decidir, ele, naturalmente, não deve ser sujeito ao mesmo tipo de punição que alguém de plena posse de suas faculdades. Por outro lado, se for considerado mentalmente apto, deve responder por quaisquer crimes que venha a cometer.
Mas vindo de um pais em que tudo costuma ser nivelado para baixo, acho difícil isso acontecer. Não deveríamos esperar que crianças sejam punidas exatamente da mesma maneira que adultos (além do mais, seria temerário colocar jovens na mesma cela que adultos, principalmente considerando as condições carcerárias do Brasil).
Fontes:
http://www.eingles.com.br/curso/dia-a-dia-e-cultura/1538-maioridade-nos-eua.html
http://libertarios.org.br/liber/posts/41
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