Quais são os direitos e deveres dos militares? Tenho certeza que muitos
militares, que cometeram crimes e atentados contra a vida de cidadãos
diariamente e nas recentes manifestações, não foram punidos e
os que foram julgados estão sobre a tutela do Direito Militar. Por que
eles continuam com poderes diferenciados dos civis? Eles são uma raça
superior? Sim, de acordo com nossas leis e nossa constituição infelizmente são. Conforme uma pesquisa, abuso de autoridade, extorsão, ameaça e execução são os crimes mais denunciados contra policiais militares em todo país e são mais comuns do que se imagina. Não ficam atrás as acusações de agressão física, assalto, estupro e pedofilia.
De acordo com a Promotoria de Justiça Militar os baixos salários e a falta de preparo levam os PM’s a cometerem tais delitos. Pois eu vou mais além. O caso que irei relatar é prova de que o Código Militar protege os maus policiais de crimes graves, gerando uma cadeia de impunidade.
O Dia: 17 de setembro de 2013
Violência sexual de PMs
Agarrada, beijada à força e tocada nas partes íntimas. Os momentos de terror de recruta da Academia Militar Dom João VI, vividos no posto do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, dia 29, foram seguidos de ameaça por falsa comunicação de crime.
Os PMs Felippe de Souza Rocha Guimarães e Leonardo Rangel Alves Corrêa diziam que ela seria expulsa. “Você vai perder o curso”, esbravejava Guimarães. Agora, a juíza da Auditoria de Justiça Militar, Ana Paula Barros, aceitou a denúncia do promotor Alexander Véras. A dupla responde por atentado violento ao pudor. Pena de dois a seis anos de prisão.
Posição de sentido
“Fique em posição de sentido e solte os cabelos da cobertura (quepe)”, ordenaram os policiais, enquanto molestavam a recruta. As ações dos dois, que estavam bêbados, contra a jovem não foram flagradas, embora a Academia Dom João VI tenha regras rígidas. Só para lembrar, lá o aluno não pode sequer mascar chicletes.
Pena menor para réus
De cara, os policiais acabam sendo beneficiados pela lei. É que o Código Penal Militar só prevê o crime de atentado violento ao pudor com pena máxima de seis anos de prisão. Enquanto no Código Penal seria classificado como estupro, com pena de seis a 10 anos de prisão.
O interessante é que duvido muito que o código militar tenha previsto o crime de estupro, já que o mesmo data dos anos 60. Época em mulheres não serviam as forças mlitares.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001compilado.htm
Projeto inclui crimes hediondos no Código Penal Militar
É necessário colocar o cidadão comum e as autoridades (todas elas) no mesmo patamar de cidadania, fazendo com que eles sejam julgados como todos os outros brasileiros.
O monopólio da segurança é um direito único e exclusivo do estado. O esculacho que você leva de um PM é um presente para você do estado financiado pelos seus impostos.
Mais Sobre:
Porque ainda temos policia militar no Brasil? - Pt1 "Tema aqueles que somente seguem ordens"
http://shogunidades.blogspot.com.br/2013/06/porque-ainda-temos-policia-militar-no.html
Porque ainda temos policia Militar? PT2 - Amarildo e Patricia. Exemplos de uma policia assassina
http://shogunidades.blogspot.com.br/2013/07/porque-ainda-temos-policia-militar-pt2.html
Millor Fernandes:
Jornalismo, por princípio, é oposição – oposição a tudo, inclusive à oposição. Ninguém deve ficar acima de qualquer suspeita; para o jornalista, não existem santos.
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