Millor Fernandes:


Jornalismo, por princípio, é oposição – oposição a tudo, inclusive à oposição. Ninguém deve ficar acima de qualquer suspeita; para o jornalista, não existem santos.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Diga não ao Marco Civil da Internet (AI-5 Digital)



O que eles chamam de Marco Civil é uma tentativa de fazer com que o estado se agigante para dentro da internet.

A lei tem passagens claramente vagas e extensamente subjetivas para que no futuro ela seja interpretada como convir ao estado.

Como exemplo o parágrafo 1.º do artigo 9.º do projeto - justamente o artigo que trata da neutralidade - abre espaço para a interferência do governo na rede. O texto aceita que haja "discriminação ou degradação do tráfego", feita por decreto, em razão de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações" e de "priorização a serviços de emergência". A flacidez conceitual desse parágrafo dá margem óbvia para decisões arbitrárias.

Você pode ver o projeto de lei comentado artigo-por-artigo e entender como ele é um perigo aqui:





Mais:

Controle da internet: Anatel pode se tornar órgão regulador da internet
http://shogunidades.blogspot.com.br/2013/08/controle-da-internet-anatel-pode-se.html

Entenda o porque a privacidade na na web pode estar acabando no Brasil
http://shogunidades.blogspot.com/2011/08/entenda-o-porque-privacidade-na-na-web.html

Um comentário:

  1. Hangout sobre o Marco Civil da Internet: Liberdade ou controle?
    Com Rodrigo Mezzomo 05/04/2014
    www.youtube.com/watch?v=FddeTZP97Ew#t=18

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Recomenda-se ao comentarista que submeta seu texto a um corretor ortográfico.

Pede-se o uso de parágrafo, acrescentando-se um espaço entre uma linha e outra.

O blog deletará texto só com letras MAIÚSCULAS.


"Se a prudência da reserva e decoro indica o silenciar em algumas circunstâncias, em outras, uma prudência de uma ordem maior pode justificar a atitude de dizer o que pensamos." - (Edmund Burke)