Direitos Insustentáveis

A princípio, pensei em nomear este ensaio como “Corrupção Institucionalizada”, mas quis evitar más interpretações. Trato de corrupção, certamente, mas não essa corrupção política como mensalão e petrolão. A corrupção a que me refiro é moral, mas institucionalizada através das nossas leis e instituições.

Se o que falei lhe soa confuso, faço uma pergunta simples: é realmente plausível esperar um país de gente honesta e competente quando existe um sistema legal que premia a irresponsabilidade e a incompetência? Como já disse a filósofa russo-americana Ayn Rand, quando você perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se torna autossacrifício, estamos à beira do abismo.

Veja como até a nossa constituição é contraditória neste ponto. Começa dizendo que todo cidadão é igual perante a lei e tem direito à vida, à propriedade e liberdade. Entretanto, não existe nenhuma sessão falando de crimes contra a liberdade, mas sim limitando-a em todos os pormenores, a ponto de microgerenciar a vida dos cidadãos e não reconhecer nem ao mesmo a forma mais básica de liberdade: a liberdade de associação.

Liberdade de associação significa que o cidadão deve ser livre para celebrar acordos e se relacionar apenas com quem ele quiser e nos termos que quiser. Oras, se os termos de determinada relação não são aceitáveis, basta rejeitar tal relação e buscar uma que seja aceitável. Claro que é necessário o consentimento, caso contrário deixa de ser liberdade e passa a ser uma mera imposição arbitrária, justamente o que nossa legislação faz ao ditar regras para as relações entre patrão e empregado ou mesmo entre consumidor e fornecedor. Segundo esta mentalidade, é quase como se o patrão tivesse o poder de forçar o empregado a “consentir” com um regime de semi-escravidão sem a “segurança” da CLT e leis trabalhistas.

Faz um tempo estava conversando com uma amiga, advogada, em que discutíamos a lei da injúria e de reparação por “danos morais”, que considero excrescências jurídicas, uma vez que premiam o cidadão por ser emocionalmente vulnerável e condenam o réu por algo que ele sequer tem culpa. Na ocasião, ela explicou que, pelo menos a princípio, o dano moral existe quando há algum dano psicológico irreversível que cause problemas à vida do cidadão. Por exemplo, quando o indivíduo é vítima de perseguição ou tortura. O problema é que com o tempo esta distinção se esvaiu, a ponto de qualquer dissabor do dia-a-dia ser elevado à categoria da dor moral. Chovem processos nos juizados especiais de reparação por danos morais pelo “horror” de esperar 20 minutos numa fila de banco e ainda ser mal atendido. Ou, no caso mais recente, da tentativa de criminalizar o bullying nas escolas. Em breve, não ter que conviver com gente insuportável será alçada à categoria de “direitos humanos”.

Creio que este exemplo é mais do que simbólico do que quero dizer: muito da corrupção que existe acontece não apesar das leis, mas por causa delas. Termos leis demasiado subjetivas e arbitrárias é um convite demasiado tentador para que vigaristas e oportunistas se contenham. Cria-se um incentivo para que a reação das pessoas diante de uma ofensa seja abrir um processo judicial, ao invés de resolver suas diferenças como adultos maduros e civilizados.

Ironicamente, o maior defensor da sociedade de mercado, Adam Smith, já temia que a riqueza proporcionada pela mesma geraria uma corrupção moral da sociedade. De acordo com o filósofo Luiz Felipe Pondé, "Smith temia que a sociedade de mercado causasse um enfraquecimento das virtudes heroicas. A perda dessas virtudes... apareceria na covardia generalizada e no vício do bem-estar, material e imaterial". Certíssimo! Uma geração demasiado acostumada ao conforto e à vida fácil fica mimada, a ponto de acharem que “tem o direito” a qualquer coisa que achem desejável. Quero, logo tenho o direito. Quem há de satisfazer tal demanda ou como ela interfere com a liberdade alheia são preocupações que passam anos-luz de distância de qualquer grupinho que se ache injustiçado e que sai por aí reclamando “direitos”. Que o diga o pessoal do movimento passe-livre e similares.

Estes são apenas alguns exemplos de como a lei pode corromper a moral dos cidadãos. Claro que nada disso seria possível sem uma visão perigosa e enviesada dos “direitos”. Creio eu que poucas coisas corrompem mais a alma humana do que a tendência moderna de transformar direitos negativos em positivos.

Para aqueles que não estão acostumados com estes conceitos, explico. Todo direito impõe um dever sobre os outros. Quando este dever é o de uma inação, é direito negativo. Quando é o dever a uma ação, é positivo. O direito de livre expressão é negativo na medida em que significa que o cidadão é livre para expressar suas ideias sem temer uma retaliação violenta ou censura. Ou seja: o dever imposto a terceiros é o de uma inação, o de se abster de retaliação ou comportamento violento a fim de impedir que um cidadão expresse suas ideias. Já num seguro de saúde, se digo que tenho o “direito a um leito no hospital”, este direito é positivo: significa que alguém (no caso, a seguradora) tem o dever de me fornecer um leito hospitalar.

Dito de outra forma, quando transformamos direitos negativos em positivos, acabamos por incentivar apenas a promoção de queixas e demandas, onde as pessoas creem que o mundo lhes deve algo a troco de nada pelo mero fato de nos agraciarem com sua presença. Não seria de se espantar se isso levar as pessoas a terem um comportamento mais mesquinho e ingrato.

Um exemplo para deixar mais claro: quando o “direito de ser mãe” é negativo, isso significa que ninguém pode impedi-la de engravidar e ser mãe. Quando se torna positivo, passa a significar que outros devem fornecê-la com o necessário para a maternidade. Em outras palavras, ela deixa de arcar com o fardo da irresponsabilidade sexual, transferindo-a para terceiros que nada tem a ver com esta decisão.

Quando isto acontece, os direitos deixam de assegurar nossa liberdade, e passam a agir contra ela. Só existe liberdade onde há responsabilidade. Sem responsabilidade é impossível haver decisões racionais, há apenas a satisfação de caprichos arbitrários. De que outra maneira seria possível fazer com que outros arquem com o fardo de minha irresponsabilidade que não seja cercear-lhes a liberdade, forçando-os a pagar o preço de decisões que eles não tomaram e da qual não possuem qualquer envolvimento direto?

Darei outro exemplo para ficar mais claro. Veja o caos nas escolas modernas. Em nome da "liberdade" irrestrita dos alunos (que não pode ser chamada de liberdade sem a contrapartida da responsabilidade), toda a relação de autoridade e respeito que existia entre pais, alunos e professores se está esvaindo. Acabou se criando uma legião de miniditadores, onde as relações entre alunos, pais e mestres foi convertida em uma mera disputa pelo poder. Sem uma autoridade moral para impor limites, a única autoridade restante é aquela da força bruta. Todos aqueles que querem estudar a sério tem sua liberdade tolhida devido aos arruaceiros que impossibilitam o estudo e transformam a sala de aula em um verdadeiro inferno.

Eis a ironia final: liberdade sem responsabilidade acaba se convertendo no seu exato oposto. Isto não é meramente acidental, mas sim a consequência lógica de se transformar direitos negativos em positivos e acreditar que basta declarar que determinado resultado seja um “direito” que ele automaticamente poderá ser satisfeito para todos, por mais desejável que seja. É como se bastasse declarar que todos tem o direito a uma alimentação adequada que os celeiros magicamente se encheriam de trigo.

Lembro-me de ter visto um tempo atrás cartazes de algum grupo de esquerda que diziam “contra a direita, por direitos”. Acreditam piamente que quem é de direita o é por pura má-fé de gente que quer tolher os direitos alheios, e não por serem pessoas com uma visão diferente de mundo e cuja concepção da realidade não permite tais devaneios. 

Temo pelo dia onde discussões sobre direitos se transformarão em um verdadeiro festival de demandas a fim de satisfazer os egos de pessoas mimadas e imaturas. O direito a um “julgamento justo”, por exemplo, deixará de significar que todos devem ser julgados (judicialmente) pelos mesmos padrões e passará a significar fazer o que se quer sem ser julgado por ninguém. Ser “vítima” do julgamento e do preconceito alheio passará a ser visto como a pior das injustiças.

Tais “direitos” são completamente insustentáveis e, cedo ou tarde, suas contradições internas cobrarão o preço. Basta ver o caos que se tornou a Grécia ao querer encher seus cidadãos de direitos sem se preocupar com quem paga a conta.

Ainda vai levar muito tempo para nos vermos livres dessa praga. Espero apenas que não seja tarde demais.