Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Todo estado é opressor. Estado Opressor = Policia Violenta.
Fossem Libertários quem estivessem protestando pelo fim do estado e pela desestatização dos transportes. Receberiam o mesmo tratamento da PM, talvez até com mais violência. Os governos, em especial as prefeituras, proíbem qualquer tipo de iniciativa inovadora no transporte coletivo, inviabilizando a concorrência, favorecendo e subsidiando grupos fechados de empresas. Vans, perueiros e redes colaborativas de caronas são perseguidos e encarados como criminosos.
Portanto não posso compactuar com isso.
Em benefício dos usuários, a solução para o transporte público é a desestatização. Sem reservas de mercado, sem planejamento central, sem perseguições as iniciativas empreendedoras, sem controle de preços, sem carteis e monopólios públicos, sem subsídios.
O dia que os intelectuais de araque pararem de ler Marx e o povo entender que o estado é prisão, os governantes terão motivos para tremer.
O Grupo Passe Livre é formado em sua maioria, por militantes do Psol, PSTU,PCO, PCR e PCdoB. Organizou os protestos contra o aumento das passagens em São Paulo. Não permitam que os protestos sejam usados politicamente em prol de uma causa mofada e fracassada como o socialismo. Não sejam massa de manobra!
Taquem fogo nas bandeiras de partidos. Expulsem todos os partidários independente da sigla e da ideologia, são todos iguais!!!
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