Marco Civil da Internet: Viva à desobediência civil digital!

Preciso dizer que essa pataquada feita pela justiça brasileira contra o WhatsApp me deixou especialmente feliz e satisfeito. E o motivo não é nada nobre, confesso.

Desde 2010 quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) emitiu opinião favorável à aprovação do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como “Lei Azeredo” que foi aprovada em 2013 com modificações drásticas que a tornaram inócua, mas que o conteúdo que foi retirado do projeto passou a fazer parte do se transformou no hoje conhecido Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que eu e outros tantos viemos avisando que o projeto não passava de um A1-5 Digital.

Muita gente do setor chamou de lunático, de teólogo da conspiração quem era contra, mas o fato é que essas pessoas jamais tinham parado para estudar pontos chaves do projeto que se tornou lei - que eram dúbios - e de procurar orientação jurídica sobre ele.

O § 1º do art. 9º no Marco Civil dá poder de regulamentação da internet para os Decretos, e o § 3º do mesmo artigo afirma que “é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados”. Parece até piada, uma vez que essa regra se aplicaria apenas aos prestadores de serviços, já que o Governo brasileiro não perderá a oportunidade de bloquear, monitorar, filtrar e analisar todo o conteúdo disponível para determinar o que seria mais “isonômico”.

Pois bem, hoje colocada em prática uma decisão de um juiz proferida no começo da semana usando o Marco Civil como base comprovou o que avisamos. O Marco Civil da Internet é um instrumento de Censura.

Independente de a empresa estar certa ou errada sobre informar dados de seus usuários. E isto abre um novo precedente. E é possível afirmar que qualquer juiz tem amparo legal para prejudicar a vida de milhares de usuários e derrubar qualquer sistema.

Principalmente se lembrarmos que existem lobby de setores loucos para barrar serviços como o Netflix, Uber, Air BNB e o próprio WhatsApp.

Vale também lembrar a competência e prontidão do estado em derrubar PONTUALMENTE no horário definido um serviço em todo pais numa eficiência jamais vista, enquanto não consegue barrar ligações de traficantes de dentro dos presídios do pais.

O precedente está inaugurado e durou até que alguém da justiça tivesse o bom senso de derruba-lo, muito mais pela má repercussão e pelo fato de que os usuários em todo o pais compartilharam meios de burlar o bloqueio. Esse bom senso pode não existir no futuro.

E viva à desobediência civil digital!

Wilson Agostinho: Humaniza Redes, "vai pra Cuba!" e o crime de "PT-fobia"

Todos já sabem que o tal “Humaniza Redes” é jogada de marketing saída da cabeça do João Santana. Ou assemelhado. Resulta em bem concebida forma de censura a todos que não amam o PT, o petismo, o governo petista, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Portanto, é violência disfarçada. É a “criminalização” do antipetismo. As organizações, personalidades e práticas políticas construídas em torno do partido da estrela, na cabeça dos que conceberam o "Humaniza Redes", devem ser objeto de devoção e reverência nacional. Saudados com “Hasta la vitoria, siempre!”.

A expressão “Vai pra Cuba!”, aliás, tem sido apontada como sólido indício de "ódio" contra o PT. Entretanto, poucas coisas são tão ansiosamente desejadas por qualquer petista, da base ao topo da pirâmide partidária, quanto uma excursão a Cuba. Viajar a Havana, com ou sem a companhia de Lula, já foi prêmio disputado pela militância. Toda visita à ilha de Fidel Castro constitui ato litúrgico, uma espécie de "batismo de fogo" simbólico com alguns chegando a fazer peregrinações periódicas à ilha, de onde retornam como quem transpôs os umbrais do "paraíso" socialista.

Portanto, todo petista que se preze deveria responder a um “Vai pra Cuba!” com um “Se Deus quiser!”, principalmente porque a expressão poderia ser substituída por coisa muito mais "desagradável" e "ofensiva", tipo “Vai pra Miami!” ou “Vai pra Nova Iorque!”. Mas isso sim, seria coisa de gente mal-humorada, "intolerante", do tipo que se irrita com o Mensalão, o Petrolão, os sucessivos escândalos, as mordomias, as “pedaladas”, a irresponsabilidade fiscal, as mentiras e mistificações, as explicações esfarrapadas, a carestia, a inflação, o aumento de impostos e o crescente desemprego. Para ficar no que se sabe.

Ódio não é um sentimento que se deva cultivar. Por isso, sugiro um programa “Harmonize PT”, para acabar com a semeadura de ódio que o partido, há anos, semeia onde quer que a imaginação humana possa vislumbrar uma fissura em grupos sociais. Foi por esse caminho que o PT foi jogando os brasileiros uns contra os outros até darem conta do que estava acontecendo.

Mas se o ódio faz mal, tampouco seria benéfica e respeitável a passividade tolerante que o petismo apreciaria neste momento. O fiapo de democracia que nos resta está sustentado nos movimentos de rua e nas redes sociais porque as instituições... bem, as instituições estão com a vida ganha. E o país tem um governo petista com uma oposição tucana. Pode haver infortúnio maior?

Marco Civil da Internet - Envie sua reclamação aos senadores enquanto pode

Se você não quer a aprovação do marco civil da internet reclame enquanto pode. Envie sua reclamação aos senadores

Texto padrão do e-mail:

Assunto: Marco Civil da Internet - projeto de Lei 2.126 de 2011


Prezados Senadores,

Ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet - projeto de Lei 2.126 de 2011, medida que provavelmente prejudicará todos os usuários da internet brasileira, podendo inclusive levar a censura de opinião dos brasileiros, algo que acredito que Vossas Excelências não concordam.

Para que seja melhor analisado o presente assunto, sugiro a leitura dos seguintes artigos publicados na internet de autoria dos Srs. Daniel Marchi e Andrei Moreira:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1815 
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1823 
http://liberzone.com.br/marco-civil-impotencia-juridica/

Após a leitura dos textos acima ficará clara a intenção nefasta do governo federal com a aprovação desse projeto.

Dessa forma, solicito a vossa excelência que o seu voto seja contra a aprovação do projeto em apreço.

Cordialmente, Fulano de Tal.


Essa é a lista dos senadores para pedirmos que o Marco Civil não seja aprovado. A sugestão de e-mail está acima, é só copiar e colar a lista abaixo e enviar:

acir@senador.gov.br, aecioneves@senador.gov.br, aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, senador.antoniorusso@terra.com.br, amonteironeto@terra.com.br, benedito.lira@senador.gov.br, blairomaggi@senador.gov.br, eduardo.braga@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, ecafeteira@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, geovaninborges@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, joseagripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senador.gov.br, pedrotaques@senadora.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, sarney@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilson.santiago@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, lucia.viana@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, lindbergh.farias@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, maria.carmo@senadora.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, martasuplicy@senadora.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, roberto.requiao@senador.gov.br, rollember@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br, vital.rego@senador.gov.br, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, gabdiretor@senado.gov.br, blairo@senador.gov.br, geovaniborges@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, pedrotaques@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, rodrigo.rollemberg@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br


Fiz o envio e até o momento apenas um e-mail voltou. O do senador senador.antoniorusso@terra.com.br

Atualizado em 09/04/14: Em tempo, apenas um único Senador respondeu ao meu e-mail. O Senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O mesmo que denunciou fraudes na mega sena.

Segue abaixo sua resposta:

Sen. Álvaro Dias ALVARODI@senado.gov.br

26 de mar para mim

O marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados vem para o Senado. Aqui vou examinar cuidadosamente a matéria e propor as alterações que entender necessárias e significativas, embora eu não tenha dúvida de que ao final o governo vai impor a sua vontade, pois ele tem maioria nas duas Casas do Congresso Nacional. De qualquer forma estou atento à questão e tenho a certeza de que a Oposição, de modo geral, vai cuidar dos interesses do povo brasileiro nesta questão. Cordialmente, Alvaro Dias www.alvarodias.com

O senador Paulo Paim PR/RS também respondeu:

Prezado (a) Senhor (a),

Obrigado por entrar em contato com o mandato do Senador Paulo Paim. O assunto mencionado em sua mensagem é polêmico e merece a total atenção e respeito do Senador. Por isso, o Senado Federal realizará audiência pública para debater o tema, no dia 15 de abril, às 14h. A audiência será conjunta nas Comissões: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acompanhe para se informar, veja matéria abaixo:

Com as cordiais saudações do Senador,

Luciana Vieira Gabinete do Senador Paulo Paim-PT/RS
 Visite: www.senadorpaim.com.br