Sobre a questão dos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes

Artigo de Thiago Araujo
Publicado originalmente em 24 de fev de 2010
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Isso é um problema recorrente. Existem diversos pontos que colaboram para este tipo de coisa ocorrer:

1) Segundo a Constituição Federal, em seu art. 227, bem como o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 - é dever DE TODOS velar pela dignidade humana das crianças. Estão incluídos, obviamente, a família o Estado (através de todas as suas instituições) e a sociedade.

Neste sentido, podemos dizer que a família fracassa frequentemente, vez que o fruto da educação que as crianças e adolescentes recebem advém da pouca ou nenhuma importância que se costuma dar aos valores ético-morais hoje em dia. De fato, vivemos em uma cultura onde os meninos são ensinados a ser machões, brigões, bêbados e mulherengos, sem medir as consequências disto. Uns dizem que a "rua" é quem cria decentemente. Ocorre que estas crianças vão crescer e se tornar pessoas sem limites, que não medirão esforços para isso.

Por outro lado, as meninas são criadas para encontrar o "homem ideal", que lhe dará conforto e segurança, mas que não necessariamente nutra algum tipo de sentimento, pois que isso não é tão importante, ou, nasce com a convivência. Ambas as circunstâncias influenciam no aumento de gravidezes indesejadas/não planejadas, por indivíduos sem o mínimo de maturidade para criar um filho.

Mesmo após terem os filhos, querem levar vidas de jovens descompromissados, deixando a cargo dos avós destas crianças o "dever" de cuidar dos rebentos. Comum ver estas cenas, que colaboram para comportamentos desenfreadamente inadequados, que transformam estas crianças em seres manipuláveis e de índole duvidosa.

2) O Estado, por sua vez, não possui programas de educação aptos a formar futuros cidadãos de bem, não se ensina mais a importância dos deveres cívicos, valores culturais não são mais cultivados. Sequer se incentiva o aluno a estudar, que seria o mínimo a se esperar de um sistema educacional. Não raro ocorrem “combinações” de alunos e “professores” para que em determinado dia “matem aula”. Quem já estudou em colégio público ou conhece alguém que já tenha estudado pode atestar isso como uma situação, se não corriqueira, certamente real.

Quando se tem crianças e adolescentes cometendo atos infracionais (tecnicamente é errado dizer que cometem crime), evidentemente se trata de um desvio social. Aí deveriam entrar os órgãos de proteção e reeducação destes jovens, para que possam ser reinseridos na vida social de forma plena e reta.

3) No entanto, é notório o fato de estes institutos, tais como DEGASE, FUNABEM, entre outros espalhados pelo Brasil. A notoriedade do aspecto degradante destes órgãos, que possuem alojamentos de má-qualidade, poucos servidores comprometidos com a atividade fim, falta de critérios para distinguir jovens segundo a natureza de seus atos infracionais, entre outros, colaboram para a progressão da ilicitude entre crianças e adolescentes, ou corrompem alguns que poderiam ser recuperados com mais facilidade.

4) A sociedade, por fim, é grande responsável por estes incidentes nada incomuns de violência praticadas por crianças e adolescentes. Não se sabe ao certo o que se busca em nossa sociedade. Querem punição aos ímpios morais, aos ilegais, desde que a regra só se aplique aos outros. Querem investigações rigorosas, um Judiciário eficiente e rigoroso, desde que tais preceitos só sirvam quando não se aplicar aos seus próprios erros. Será que temos uma identidade enquanto animais sociais? Ou tudo que vemos é fruto de uma hipocrisia sistêmica?

Sair do caminho da lei é algo que já vem desde a colonização portuguesa. Deles herdamos o “jeitinho”. Todos procuram “se dar bem” de alguma forma, e saem dos ditames da legalidade. Cometer crime nada mais é do que isso, com a diferença de merecer reprimenda mais firme do Estado. Mas, a essência dos ilícitos é a mesma: desvio de conduta. E não se faz necessário ser sociólogo para apurar a cultura da “esperteza” em que vivemos.

Em uma sociedade pobre de valores e idéias voltadas para o bem-estar geral é produto lógico a proliferação de crianças e adolescentes cometendo atos infracionais em série. É de criança que se aprende o certo e o errado.

Então, sob esta perspectiva, é possível dizer que se trata de um “financiamento” parcial do Poder Público para tantas atrocidades. Mas é bem verdade que a falta de educação colabora para a proliferação de criminosos em potencial. A ausência de valores firmes e coesos em nossa sociedade, se não determina, ajuda a formar pessoas de índole duvidosa. Não esquecendo, evidentemente, da questão do caráter de cada um, o que dificilmente poderemos discutir sob um enfoque mais objetivo, haja vista se tratar de elemento sem base concreta para discussão.