Shogunidades: Diga não ao Marco Civil da Internet (AI-5 Digital)

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Diga não ao Marco Civil da Internet (AI-5 Digital)

O que eles chamam de Marco Civil é uma tentativa de fazer com que o estado se agigante para dentro da internet.

A lei tem passagens claramente vagas e extensamente subjetivas para que no futuro ela seja interpretada como convir ao estado.

Como exemplo o parágrafo 1.º do artigo 9.º do projeto - justamente o artigo que trata da neutralidade - abre espaço para a interferência do governo na rede. O texto aceita que haja "discriminação ou degradação do tráfego", feita por decreto, em razão de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações" e de "priorização a serviços de emergência". A flacidez conceitual desse parágrafo dá margem óbvia para decisões arbitrárias.

Você pode ver o projeto de lei comentado artigo-por-artigo e entender como ele é um perigo aqui:

Mais:

Controle da internet: Anatel pode se tornar órgão regulador da internet
http://shogunidades.blogspot.com.br/2013/08/controle-da-internet-anatel-pode-se.html

Entenda o porque a privacidade na na web pode estar acabando no Brasil
http://shogunidades.blogspot.com/2011/08/entenda-o-porque-privacidade-na-na-web.html

Um comentário:

bloglinks18 de abril de 2014 às 15:34
Hangout sobre o Marco Civil da Internet: Liberdade ou controle?
Com Rodrigo Mezzomo 05/04/2014
www.youtube.com/watch?v=FddeTZP97Ew#t=18
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“O Comunismo não é a fraternidade: é a invasão do ódio entre as classes. Não é a reconciliação dos homens: é a sua exterminação mútua. ”

(Rui Barbosa, 8 de março de 1919)

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(Adrian Rogers, pastor norte-americano num raro momento de lucidez cristã)

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